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PROJETO DE LEI

PL 1343/1995

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 12003 - 30/01/1996
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Autoriza a concessão de direito real de uso a área Municipal,situada no Pari, À Associação Portuguesa de Desportos, e dá outras providências.
Veto
Autores Executivo - PAULO MALUF
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 29/11/1995
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 1046/1995 (27/12/1995) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 1046/1995 (27/12/1995) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Leitura 29/11/1995, na Sessão Ordinária 349, Legislatura 11-3
Publicação no DOC 23/01/1996, página 50, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

GRATUIDADE AUTORIZACAO ASSOCIACAO PORTUGUESA DE DESPORTOS CASTELO BRANCO ( AVENIDA PRESIDENTE ) CONCORRENCIA PUBLICA DISPENSA DE LICITACAO PARI ( DISTRITO ) PRAZO AZURITA ( RUA ) ADMINISTRACAO REGIONAL DA SE

Assuntos detalhados
ATIVIDADE ASSISTENCIAL ATIVIDADE SOCIAL CESSAO CONSTRUCAO IMOVEL INDENIZACAO PROIBICAO REVOGACAO TARIFAS TAXAS ATIVIDADE ESPORTIVA IMPOSTOS INCORPORACAO CANINDE ( BAIRRO ) UTILIZACAO ATIVIDADE RECREATIVA CONSERVACAO LIMPEZA DEVOLUCAO BENFEITORIA OBJETIVO POSSE ASSENTIMENTO PREVIO PATRIMONIO REVERSAO ATIVIDADE EDUCATIVA TERCEIROS PASCOAL RANIERI ( RUA ) MANUTENCAO LAVRATURA SOCIEDADE CIVIL DESPESA EDIFICIO FISCALIZACAO INSTITUICAO ESPORTIVA RESPONSABILIDADE PREJUIZO EXTINCAO REGISTRO RESCISAO PMSP INOBSERVANCIA DISSOLUCAO LICITACAO CONCESSAO DE USO MARGINAL DO RIO TIETE ( COMPLEXO VIARIO )
Data de Encerramento 07/02/1996
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 235SE (19/12/1995)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
25/05/2006 10:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
25/05/2006 10:00 ARQUIVO/Recebido
25/05/2006 09:45 GV54/Encaminhado para ARQUIVO
23/05/2006 09:30 GV54/Recebido
23/05/2006 09:01 ARQUIVO/Encaminhado para GV54
11/04/2001 12:05 ARQUIVO/Recebido
11/04/2001 12:02 GV54/Encaminhado para ARQUIVO
05/04/2001 16:30 GV54/Recebido
05/04/2001 16:27 ARQUIVO/Encaminhado para GV54
07/02/1996 18:12 ARQUIVO/Recebido
02/02/1996 15:53 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
22/12/1995 17:17 LEG3/Recebido
22/12/1995 15:44 ATM/Encaminhado para LEG3
22/12/1995 15:44 ATM Registro Inicial
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