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PROJETO DE LEI

PL 1342/1995

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 11984 - 16/01/1996
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Autoriza a concessão de direito real de uso de àrea Municipal ao Clube de Regatas Tietê, e dá outras providências.
Veto
Autores Executivo - PAULO MALUF
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 29/11/1995
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 1045/1995 (27/12/1995) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 1045/1995 (27/12/1995) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Leitura 29/11/1995, na Sessão Ordinária 349, Legislatura 11-3
Publicação no DOC 30/11/1995, página 46, coluna 2
23/01/1996, página 50, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

GRATUIDADE PRAZO AUTORIZACAO CLUBE DE REGATAS TIETE AREA MUNICIPAL BOM RETIRO ( DISTRITO ) CASTELO BRANCO ( AVENIDA PRESIDENTE ) CONCORRENCIA PUBLICA DISPENSA DE LICITACAO ADMINISTRACAO REGIONAL DA SE

Assuntos detalhados
ATIVIDADE ASSISTENCIAL ATIVIDADE SOCIAL CESSAO CONSTRUCAO IMOVEL INDENIZACAO PROIBICAO REVOGACAO SISTEMA VIARIO ATIVIDADE ESPORTIVA UTILIZACAO ATIVIDADE RECREATIVA DEVOLUCAO OBJETIVO POSSE ASSENTIMENTO PREVIO REVERSAO ATIVIDADE EDUCATIVA TERCEIROS SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER E RECREACAO TARIFAS TAXAS IMPOSTOS LIMPEZA SOCIEDADE CIVIL CONCESSIONARIA DESPESA EDIFICIO FISCALIZACAO INSTITUICAO ESPORTIVA RESPONSABILIDADE INCORPORACAO PREJUIZO MANUTENCAO CONSERVACAO EXTINCAO BENFEITORIA REGISTRO RESCISAO PATRIMONIO PMSP INOBSERVANCIA LAVRATURA DISSOLUCAO LICITACAO CONCESSAO DE USO MARGINAL DO RIO TIETE ( COMPLEXO VIARIO )
Data de Encerramento 07/02/1996
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 235SE (19/12/1995)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
11/04/2001 12:10 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
11/04/2001 12:10 ARQUIVO/Recebido
11/04/2001 12:08 GV54/Encaminhado para ARQUIVO
05/04/2001 16:30 GV54/Recebido
05/04/2001 16:27 ARQUIVO/Encaminhado para GV54
07/02/1996 18:12 ARQUIVO/Recebido
07/02/1996 16:05 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
06/02/1996 11:51 ATM/Recebido
05/02/1996 16:31 LEG3/Encaminhado para ATM
22/12/1995 17:17 LEG3/Recebido
22/12/1995 15:43 ATM/Encaminhado para LEG3
22/12/1995 15:43 ATM Registro Inicial
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