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PROJETO DE LEI

PL 1336/1995

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 12050 - 30/04/1996
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ACRESCENTA NA LEI 11.827 de 26 DE JUNHO DE 1995, ARTI GOS 5o. e 6o., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 29/11/1995
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 404/1996 (18/04/1996) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-LEG3 404/1996 (18/04/1996) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Leitura 29/11/1995, na Sessão Ordinária 349, Legislatura 11-3
Publicação no DOC 01/12/1995, página 36, coluna 1
23/01/1996, página 50, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO HINO NACIONAL LEI 11.827/1995 DIRETOR HORARIO LIVRO DE REGISTRO MUSICA DIVULGACAO LETRA DE MUSICA DIA

Assuntos detalhados
BANDEIRA NACIONAL ESCOLA MUNICIPAL ARRIAMENTO HASTEAMENTO AUTORIA LEI 12.050/1996
Data de Encerramento 02/05/1996
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 30/03/1996 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
02/05/1996 15:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
02/05/1996 15:00 ARQUIVO/Recebido
02/05/1996 12:00 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
02/04/1996 17:40 LEG3/Recebido
01/04/1996 12:19 FIN/Encaminhado para LEG3
14/03/1996 19:00 FIN/Recebido
14/03/1996 19:00 EDUC/Encaminhado para FIN
14/02/1996 17:00 EDUC/Recebido
14/02/1996 16:23 CCJ/Encaminhado para EDUC
08/12/1995 12:03 CCJ/Recebido
07/12/1995 15:29 ATM/Encaminhado para CCJ
07/12/1995 15:29 ATM Registro Inicial
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