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PROJETO DE LEI

PL 1320/1995

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ALTERA A REDAÇÃO DO ITEM 9.5.1 DA SEÇÃO 9.5 DO CAPÍTU LO 9 DO ANEXO I DA LEI 11.228 de 25 DE JUNHO DE 1992, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. ARCHIBALDO ZANCRA (PL*)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 23/11/1995
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 12/1997 (04/02/1997) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 23/11/1995, na Sessão Ordinária 347, Legislatura 11-3
Publicação no DOC 29/12/1995, página 49, coluna 1
23/01/1996, página 50, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO CODIGO DE OBRAS E EDIFICACOES ELEVADOR LEI 11.228/1992 LUZ EDIFICIO ENERGIA ELETRICA PRAZO ADAPTACAO EMERGENCIA

Assuntos detalhados
ALTURA ILUMINACAO LUZ DE EMERGENCIA
Data de Encerramento 08/01/2001
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
26/01/2001 16:50 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
26/01/2001 16:50 ARQUIVO/Recebido
08/01/2001 17:48 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
19/02/1997 12:29 ATM/Recebido
17/02/1997 15:38 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
17/02/1997 14:00 ARQUIVO/Recebido
16/01/1997 12:54 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
13/12/1996 18:32 ATM/Recebido
13/12/1996 12:51 FIN/Encaminhado para ATM
02/12/1996 19:00 FIN/Recebido
02/12/1996 13:32 URB/Encaminhado para FIN
17/06/1996 13:05 URB/Recebido
17/06/1996 12:08 CCJ/Encaminhado para URB
08/12/1995 11:57 CCJ/Recebido
07/12/1995 14:42 ATM/Encaminhado para CCJ
07/12/1995 14:42 ATM Registro Inicial
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