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PROJETO DE LEI

PL 1319/1995

   ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PREFEITURA DO MUNI- CIPIO DE SÃO PAULO IMPLANTAR CENTROS REGIONAIS PARA A PRÁTICA DE FUTEBOL DE VÁRZEA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊN- CIAS.
Veto
Autores Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 23/11/1995
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 23/11/1995, na Sessão Ordinária 347, Legislatura 11-3
Publicação no DOC 29/12/1995, página 49, coluna 1
23/01/1996, página 50, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

AREA MUNICIPAL CAMPO DE FUTEBOL CENTRO REGIONAL DE FUTEBOL DE VARZEA FUTEBOL AMADOR SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER E RECREACAO ATIVIDADE ESPORTIVA COMPETICAO ESPORTIVA ESPORTE PERMISSAO DE USO RESERVA

Assuntos detalhados
INCENTIVO
Data de Encerramento 07/05/1996
Motivo do Encerramento ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
07/05/1996 18:30 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
07/05/1996 18:30 ARQUIVO/Recebido
07/05/1996 18:09 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
29/03/1996 17:53 ATM/Recebido
29/03/1996 12:33 CCJ/Encaminhado para ATM
22/03/1996 17:11 CCJ/Recebido
20/03/1996 17:11 ADM/Encaminhado para CCJ
14/03/1996 17:59 ADM/Recebido
14/03/1996 17:57 CCJ/Encaminhado para ADM
08/12/1995 11:48 CCJ/Recebido
07/12/1995 15:29 ATM/Encaminhado para CCJ
07/12/1995 15:29 ATM Registro Inicial
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