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PROJETO DE LEI

PL 1316/1995

   VETO TOTAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa [VTA05] NORMAS PARA A REALIZAÇÃO DE CONCURSOS PU- BLICOS PARA A ADMINSSÃO DE SERVIDORES, FUNCIONÁRIOS E EMPREGADOS NO ÂMBITO MUNICIPAL, EM ORGÃOS PUBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETAS E INDIRETAS, AUTARQUIAS E DE E- CONOMIA MISTA DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto Veto Total
Autores Ver. ANA MARTINS (PC DO B)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 23/11/1995
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 27/1997 (26/03/1997) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 64/1997 (12/05/1997) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 67/1997 (16/05/1997) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 217/1997 (10/10/1997) - Veto Total
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 338/1997 (26/02/1997) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-LEG3 1038/1996 (11/12/1996) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 1038/1996 (11/12/1996) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 1059/1996 (30/12/1996) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-LEG3 1059/1996 (30/12/1996) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-LEG3 26/1997 (01/04/1997) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 26/1997 (01/04/1997) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 220/1997 (25/04/1997) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-LEG3 220/1997 (25/04/1997) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-LEG3 659/1997 (22/09/1997) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA

OF-LEG3 659/1997 (22/09/1997) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA

OF-SGP23 2183/2005 (08/06/2005) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

OF-SGP23 2183/2005 (08/06/2005) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Leitura 23/11/1995, na Sessão Ordinária 347, Legislatura 11-3
Publicação no DOC 29/11/1995, página 48, coluna 2
29/12/1995, página 48, coluna 2
23/01/1996, página 50, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

ADMINISTRACAO DIRETA ADMINISTRACAO INDIRETA CARGO EM COMISSAO CONCURSO PUBLICO CONTRATACAO NOMEACAO NORMAS SERVICO PUBLICO SERVIDOR HABILITACAO

Assuntos detalhados
AUTARQUIA CANDIDATO CONCORRENCIA PUBLICA CONCURSO DE PROVAS EMPRESA LICITACAO SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA CARGO EDITAL ORGANIZACAO APROVACAO IDONEIDADE CONCURSO DE TITULOS CLASSIFICACAO BRASILEIROS ORDEM ADMISSAO CURSOS ESCOLARIDADE PERIODO TAXA DE INSCRICAO VAGA LOCAL VALOR PAGAMENTO CLAUSULA DEFICIENTE FISICO REMUNERACAO PRORROGACAO PERCENTAGEM BENEFICIO REGISTRO PROFISSIONAL CONSELHO REGIONAL VANTAGENS FASE DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO INSCRICAO JORNAL PRAZO PUBLICACAO PUBLICACAO OFICIAL OBRIGATORIEDADE DIVULGACAO DURACAO PROVA PROVA ESCRITA PROVA ORAL CALAMIDADE PUBLICA IDADE TEMPO DE SERVICO FUNCAO DATILOGRAFIA TITULO EMERGENCIA ESTADO CIVIL CATASTROFE DESEMPATE COMISSAO ORGANIZADORA PROFESSOR REQUERIMENTO ATA PROCURADOR BANCA EXAMINADORA ESPECIALISTA ASSINATURA LAVRATURA PROVIDENCIA ACESSO CHAMADA PREENCHIMENTO ASSOCIACAO PROFISSIONAL SINDICATO COMPROVACAO REPRESENTANTE AUTORIDADE PERDA RECURSO ADMINISTRATIVO REVISAO DE PROVAS MANUAL COPIA PROGRAMA SALARIO CARTAO DATA HOMOLOGACAO BIBLIOGRAFIA RESULTADO PROIBICAO CORRESPONDENCIA POSTAL ESTADIO PRACA DE ESPORTES GINASIO ANULACAO CORRECAO GABARITO INFORMACAO VALIDADE DIREITOS SOCIAIS DIREITOS E GARANTIAS TRABALHISTAS ANEXACAO LEI ORGANICA DO MUNICIPIO ORGAOS MUNICIPAIS CONSTITUICAO FEDERAL REQUISITOS EXIGENCIA QUANTIDADE CURSO DE GRADUACAO PESSOA COM DEFICIENCIA
Data de Encerramento 02/06/2005
Motivo do Encerramento VETO TOTAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 46SO (02/06/2005)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
20/07/2005 18:11 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
20/07/2005 18:11 ARQUIVO/Recebido
15/06/2005 14:28 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
10/06/2005 14:00 SGP23/Recebido
09/06/2005 18:51 ATM/Encaminhado para SGP23
12/12/1997 13:30 ATM/Recebido
10/12/1997 17:52 CCJ/Encaminhado para ATM
15/10/1997 17:06 CCJ/Recebido
15/10/1997 15:01 ATM/Encaminhado para CCJ
13/10/1997 17:35 ATM/Recebido
13/10/1997 16:01 LEG3/Encaminhado para ATM
18/09/1997 15:21 LEG3/Recebido
18/09/1997 14:31 ATM/Encaminhado para LEG3
23/05/1997 14:32 ATM/Recebido
23/05/1997 11:42 FIN/Encaminhado para ATM
05/05/1997 16:00 FIN/Recebido
05/05/1997 15:31 LEG3/Encaminhado para FIN
24/04/1997 12:00 LEG3/Recebido
24/04/1997 10:20 FIN/Encaminhado para LEG3
07/04/1997 11:00 FIN/Recebido
04/04/1997 18:04 LEG3/Encaminhado para FIN
26/03/1997 16:15 LEG3/Recebido
26/03/1997 15:56 FIN/Encaminhado para LEG3
18/03/1997 15:40 FIN/Recebido
18/03/1997 15:17 ATM/Encaminhado para FIN
17/03/1997 15:27 ATM/Recebido
13/03/1997 17:40 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
12/03/1997 16:00 ARQUIVO/Recebido
15/01/1997 17:45 FIN/Encaminhado para ARQUIVO
15/01/1997 17:40 FIN/Recebido
15/01/1997 17:37 LEG3/Encaminhado para FIN
30/12/1996 11:00 LEG3/Recebido
27/12/1996 18:10 FIN/Encaminhado para LEG3
17/12/1996 09:30 FIN/Recebido
16/12/1996 12:06 LEG3/Encaminhado para FIN
11/12/1996 09:18 LEG3/Recebido
10/12/1996 16:28 FIN/Encaminhado para LEG3
28/11/1996 19:00 FIN/Recebido
28/11/1996 14:33 ADM/Encaminhado para FIN
04/11/1996 14:33 ADM/Recebido
04/11/1996 11:02 CCJ/Encaminhado para ADM
08/12/1995 11:47 CCJ/Recebido
07/12/1995 15:29 ATM/Encaminhado para CCJ
07/12/1995 15:29 ATM Registro Inicial
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