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PROJETO DE LEI

PL 1305/1995

   APENSADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa OBRIGA AS FÁBRICAS DE CIGARROS, SITUADAS NO MUN.DE S. P.,A COLOCAREM NA PARTE FRONTAL DOS MAÇOS DE CIGARROS INFORMAÇÕES CORRETAS AO CONSUMIDOR SOBRE A QUANTIDADE EXISTENTE DE NICOTINA E ALCATRÃO,BEM COMO INFORMAÇÕES SOBRE OS MALES CAUSADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 22/11/1995
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 45/1997 (05/02/1997) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 22/11/1995, na Sessão Ordinária 346, Legislatura 11-3
Publicação no DOC 29/11/1995, página 47, coluna 3
29/12/1995, página 47, coluna 3
23/01/1996, página 50, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

CIGARRO OBRIGATORIEDADE EMPRESA DE FUMO DEFESA DO CONSUMIDOR EMBALAGEM INFORMACAO PRAZO FUMO CONSUMIDOR NICOTINA

Assuntos detalhados
ALCATRAO DESCUMPRIMENTO DOENCA MULTA INFRACAO DIVULGACAO QUANTIDADE RISCOS
Data de Encerramento 24/07/2007
Motivo do Encerramento APENSADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
24/07/2007 APENSADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/07/2007 18:51 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/07/2007 18:51 ARQUIVO/Recebido
23/07/2007 18:25 SGP/Encaminhado para ARQUIVO
17/07/2007 17:54 SGP/Recebido
17/07/2007 17:24 ARQUIVO/Encaminhado para SGP
03/04/2007 12:00 ARQUIVO/Recebido
21/03/2007 12:08 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
01/03/2007 18:45 SGP23/Recebido
01/03/2007 18:38 ATM/Encaminhado para SGP23
20/02/2001 13:28 ATM/Recebido
20/02/2001 13:23 CCJ/Encaminhado para ATM
11/12/2000 14:15 CCJ/Recebido
11/12/2000 13:54 ATM/Encaminhado para CCJ
08/12/2000 18:23 ATM/Recebido
08/12/2000 17:54 LEG3/Encaminhado para ATM
26/02/1997 15:07 ATM/Recebido
20/02/1997 11:34 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
20/02/1997 10:00 ARQUIVO/Recebido
16/01/1997 13:01 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
23/08/1996 16:33 ATM/Recebido
23/08/1996 11:00 FIN/Encaminhado para ATM
08/08/1996 13:00 FIN/Recebido
08/08/1996 12:34 SAUDE/Encaminhado para FIN
12/06/1996 12:23 SAUDE/Recebido
12/06/1996 12:20 ECON/Encaminhado para SAUDE
29/04/1996 16:19 ECON/Recebido
29/04/1996 14:16 CCJ/Encaminhado para ECON
30/11/1995 09:23 CCJ/Recebido
29/11/1995 15:58 ATM/Encaminhado para CCJ
29/11/1995 15:58 ATM Registro Inicial
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