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PROJETO DE LEI

PL 1301/1995

   REJEITADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE INCENTIVO FISCAL NAS HIPÓTESES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. ALBERTO HIAR (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 21/11/1995
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 67/1997 (16/05/1997) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 591/1996 (16/05/1996) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 210/1997 (18/02/1997) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-LEG3 58/1997 (11/04/1997) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 58/1997 (11/04/1997) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

Leitura 21/11/1995, na Sessão Ordinária 345, Legislatura 11-3
Publicação no DOC 23/11/1995, página 40, coluna 3
23/01/1996, página 50, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALIQUOTA CINEMA INCENTIVO FISCAL ISENCAO ISS PROPRIETARIO REDUCAO PROGRAMACAO FILME NACIONAL CURTA METRAGEM

Assuntos detalhados
ROTEIRO CINEMATOGRAFICO SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA AUTORIZACAO DURACAO DATA FILME PUBLICITARIO PRODUCAO APROVACAO VENCIMENTO FILME EDUCATIVO EXIBICAO SUBSTITUICAO EXCECAO PERIODO REQUERIMENTO
Data de Encerramento 23/03/2007
Motivo do Encerramento REJEITADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis REJEITADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 102SE (06/03/2007)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/04/2007 12:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/04/2007 12:00 ARQUIVO/Recebido
23/03/2007 18:19 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
19/06/1997 18:08 ATM/Recebido
19/06/1997 14:01 FIN/Encaminhado para ATM
15/04/1997 16:30 FIN/Recebido
15/04/1997 16:04 LEG3/Encaminhado para FIN
15/04/1997 16:02 LEG3/Recebido
09/04/1997 14:35 FIN/Encaminhado para LEG3
11/03/1997 17:00 FIN/Recebido
11/03/1997 15:40 ATM/Encaminhado para FIN
11/03/1997 12:21 ATM/Recebido
07/03/1997 12:16 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
06/01/1997 14:00 ARQUIVO/Recebido
02/01/1997 15:16 EDUC/Encaminhado para ARQUIVO
02/01/1997 14:25 EDUC/Recebido
10/10/1996 14:19 ECON/Encaminhado para EDUC
27/06/1996 14:19 ECON/Recebido
26/06/1996 17:41 ADM/Encaminhado para ECON
10/06/1996 17:41 ADM/Recebido
10/06/1996 11:20 CCJ/Encaminhado para ADM
05/12/1995 10:32 CCJ/Recebido
01/12/1995 15:22 ATM/Encaminhado para CCJ
01/12/1995 15:22 ATM Registro Inicial
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