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PROJETO DE LEI

PL 1292/1995

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE O CONTROLE DAS QUANTIDADES DE SERVIÇOS, NOS CONTRATOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCI- AS.
Veto
Autores Ver. ALDAIZA SPOSATI (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 16/11/1995
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 188/1998 (24/06/1998) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 201/1998 (23/07/1998) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 40/1997 (05/02/1997) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 71/2001 (08/02/2001) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-LEG3 502/1998 (07/05/1998) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 502/1998 (07/05/1998) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 16/11/1995, na Sessão Ordinária 344, Legislatura 11-3
Publicação no DOC 22/11/1995, página 86, coluna 3
23/01/1996, página 50, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

ORGAOS MUNICIPAIS CONCORRENCIA PUBLICA CONTRATACAO DE SERVICOS DISPENSA DE LICITACAO ENGENHARIA OBRA PUBLICA SERVICOS PUBLICOS CMSP CUSTO ENGENHEIRO

Assuntos detalhados
LICITACAO ORCAMENTO RESPONSABILIDADE TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICIPIO DOCUMENTACAO TERMO DE CONTRATO ESPECIFICACAO FISCALIZACAO IDENTIFICACAO CONTROLE PROJETO CREA / SP ANOTACAO DE RESPONSABILIDADE TECNICA ASSESSORIA TECNICA DE OBRAS E SERVICOS ALTERACAO DIREITO A INFORMACAO INFORMACAO PRECO PROIBICAO SERVIDOR REQUERIMENTO RELATORIO AMPLIACAO VALOR PMSP SUSPENSAO DISCIPLINAR JUSTIFICATIVA TRANSPARENCIA ADMINISTRATIVA
Data de Encerramento 19/01/2005
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/01/2005 10:50 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/01/2005 10:50 ARQUIVO/Recebido
19/01/2005 15:45 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
05/08/1998 14:30 ATM/Recebido
05/08/1998 13:57 FIN/Encaminhado para ATM
26/06/1998 12:00 FIN/Recebido
15/05/1998 18:01 LEG3/Encaminhado para FIN
05/05/1998 13:00 LEG3/Recebido
05/05/1998 12:40 FIN/Encaminhado para LEG3
08/04/1998 19:00 FIN/Recebido
08/04/1998 18:18 ADM/Encaminhado para FIN
05/03/1998 19:00 ADM/Recebido
05/03/1998 14:20 URB/Encaminhado para ADM
19/08/1997 15:11 URB/Recebido
18/08/1997 18:14 CCJ/Encaminhado para URB
19/03/1997 10:51 CCJ/Recebido
18/03/1997 15:16 ATM/Encaminhado para CCJ
17/03/1997 15:36 ATM/Recebido
13/03/1997 17:32 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
02/01/1997 13:00 ARQUIVO/Recebido
02/01/1997 12:12 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO
24/11/1995 12:00 CCJ/Recebido
23/11/1995 17:13 ATM/Encaminhado para CCJ
23/11/1995 17:13 ATM Registro Inicial
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