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PROJETO DE LEI

PL 1289/1995

   VETO TOTAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa [VTA06] SOBRE AS CONDIÇÕES PARA PREENCHIMENTO E EXERCÍ CIO DO CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL E DE CARGOS DE DIREÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA MUNICIPAL E DÁ OU- TRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto Veto Total
Autores Ver. JOSE MENTOR (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 16/11/1995
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 1289/1995 (18/04/1996) - Veto Total
DOCREC 125/1996 (18/04/1996) - Veto Total
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 375/1996 (01/04/1996) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 375/1996 (01/04/1996) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-SGP23 252/2006 (03/03/2006) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

OF-SGP23 252/2006 (03/03/2006) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Leitura 16/11/1995, na Sessão Ordinária 344, Legislatura 11-3
Publicação no DOC 22/11/1995, página 86, coluna 2
23/01/1996, página 50, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

NOMEACAO SECRETARIO MUNICIPAL ADMINISTRACAO INDIRETA AUTARQUIA MUNICIPAL CONTRATACAO ELEICAO FUNDACAO PUBLICA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA CARGO EMPRESA PUBLICA

Assuntos detalhados
REQUISITOS ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO DIRETOR MEMBROS DOCUMENTO PRESIDENTE FUNCAO CONSELHO DE ADMINISTRACAO SERVICO DE PROTECAO AO CREDITO VICE PRESIDENTE EXERCICIO CERTIDAO NEGATIVA DE DEBITOS CADASTRO DE EMITENTES DE CHEQUES SEM FUNDOS DIRIGENTE SUPERINTENDENTE PRAZO REGULARIDADE FISCAL DECLARACAO DE BENS CAPACIDADE TECNICA ENCAMINHAMENTO COMPROVACAO CERTIDAO POSSE BANCO CENTRAL DO BRASIL DECLARACAO DE RENDIMENTO LEGISLATIVO COMPETENCIA PESSOA JURIDICA RELATORIO DEVERES SOCIO RAZAO SOCIAL DESCRICAO NOME COMERCIAL ATIVIDADES CONTRATO EMPRESA PROIBICAO VINCULACAO NULIDADE DESLIGAMENTO EX SECRETARIO MUNICIPAL EX DIRIGENTE DESCUMPRIMENTO EX CONSELHEIRO EXONERACAO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICIPIO CUMPRIMENTO DEMISSAO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO EX PRESIDENTE EX VICE PRESIDENTE DESEMBARGADOR TRIBUNAL DE ALCADA JUIZ DE DIREITO CONSELHEIRO
Data de Encerramento 15/03/2006
Motivo do Encerramento VETO TOTAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
15/03/2006 Encerrado-VETO TOTAL ACEITO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 117SO (21/02/2006)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
15/03/2006 15:27 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
15/03/2006 15:27 ARQUIVO/Recebido
10/03/2006 09:48 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO
02/03/2006 18:51 SGP23/Recebido
02/03/2006 17:53 ATM/Encaminhado para SGP23
20/09/1996 12:35 ATM/Recebido
17/09/1996 13:08 CCJ/Encaminhado para ATM
23/04/1996 12:00 CCJ/Recebido
23/04/1996 09:10 ATM/Encaminhado para CCJ
19/04/1996 17:08 ATM/Recebido
19/04/1996 16:11 LEG3/Encaminhado para ATM
04/04/1996 16:05 LEG3/Recebido
04/04/1996 14:52 ATM/Encaminhado para LEG3
13/03/1996 18:32 ATM/Recebido
13/03/1996 18:24 CCJ/Encaminhado para ATM
24/11/1995 12:00 CCJ/Recebido
23/11/1995 17:13 ATM/Encaminhado para CCJ
23/11/1995 17:13 ATM Registro Inicial
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