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PROJETO DE LEI

PL 1283/1995

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE MUDANÇA DE LOCALIZAÇÃO DE FEIRAS LIVRES NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, E DÁ OU- TRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 16/11/1995
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 1283/1995   PL01283-1995.PDF Principal 1
05/01/2021 PL 1283/1995   PL1283-1995.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO GOMES
05/01/2021 DSP 311/2021 PL 1283/1995 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO GOMES
11/01/2021 DSP 1738/2021 PL 1283/1995 Arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
12/01/2021 REARQ 383/2021 PL 1283/1995 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 12/01/2021.pdf Principal 1 ELIETE LOPES SILVERIO

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 294/1997 (25/02/1997) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 33/2001 (07/02/2001) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 339/2007 (13/03/2007) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 109/2009 (17/02/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 16/2013 (05/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 166/2017 (15/02/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-LEG3 175/1997 (15/04/1997) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 175/1997 (15/04/1997) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 16/11/1995, na Sessão Ordinária 344, Legislatura 11-3
Publicação no DOC 22/11/1995, página 86, coluna 2
23/01/1996, página 50, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

FEIRA LIVRE LOCALIZACAO PRAZO PROIBICAO MUDANCA FESTA NATALINA NATAL

Data de Encerramento 11/01/2021
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
03/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
03/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
21/02/2017 Volta à tramitação
21/02/2017 Volta à tramitação
11/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
11/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
12/01/2021 17:19 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
12/01/2021 17:19 ARQUIVO/Recebido
11/01/2021 17:12 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
03/03/2017 17:28 SGP21/Recebido
03/03/2017 12:52 SGP22/Encaminhado para SGP21
23/02/2017 18:21 SGP22/Recebido
21/02/2017 11:04 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 166/2017
04/01/2017 15:58 ARQUIVO/Recebido
03/01/2017 17:40 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
12/07/2013 17:42 SGP21/Recebido
12/07/2013 17:39 SGP22/Encaminhado para SGP21
22/02/2013 15:00 SGP22/Recebido
22/02/2013 14:46 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
17/01/2013 12:46 ARQUIVO/Recebido
16/01/2013 16:35 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
02/07/2009 18:17 SGP21/Recebido
02/07/2009 15:49 PESQUISA/Encaminhado para SGP21
14/05/2009 16:31 PESQUISA/Recebido
14/05/2009 14:59 SGP2/Encaminhado para PESQUISA
10/03/2009 19:01 SGP2/Recebido
06/03/2009 17:00 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
15/01/2009 14:20 ARQUIVO/Recebido
12/01/2009 18:49 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
09/05/2008 18:14 SGP21/Recebido
20/03/2007 19:20 SGP22/Encaminhado para SGP21
20/03/2007 17:19 SGP22/Recebido
16/03/2007 11:48 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
08/07/2005 14:11 ARQUIVO/Recebido
16/05/2005 16:22 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
24/10/1997 14:16 ATM/Recebido
23/10/1997 13:59 FIN/Encaminhado para ATM
03/10/1997 12:00 FIN/Recebido
01/10/1997 14:57 ECON/Encaminhado para FIN
11/08/1997 14:00 ECON/Recebido
11/08/1997 13:09 URB/Encaminhado para ECON
23/04/1997 18:48 URB/Recebido
23/04/1997 15:41 LEG3/Encaminhado para URB
14/04/1997 14:20 LEG3/Recebido
14/04/1997 14:14 URB/Encaminhado para LEG3
14/04/1997 14:14 URB/Recebido
14/04/1997 14:10 ATM/Encaminhado para URB
10/03/1997 12:38 ATM/Recebido
04/03/1997 16:00 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
03/01/1997 16:00 ARQUIVO/Recebido
02/01/1997 13:49 URB/Encaminhado para ARQUIVO
01/03/1996 12:00 URB/Recebido
29/02/1996 15:10 CCJ/Encaminhado para URB
24/11/1995 12:00 CCJ/Recebido
23/11/1995 17:13 ATM/Encaminhado para CCJ
23/11/1995 17:13 ATM Registro Inicial
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