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PROJETO DE LEI

PL 1281/1995

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 12051 - 30/04/1996
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DENOMINA Dr. OSWALDO MARASCA JUNIOR, A UNIDADE BÁSICA DE SAUDE DA VILA MONUMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. OSVALDO GIANNOTTI (PPB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 16/11/1995
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 16/1996 (23/01/1996) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 1013/1995 (20/12/1995) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 1013/1995 (20/12/1995) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 405/1996 (18/04/1996) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-LEG3 405/1996 (18/04/1996) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.
Leitura 16/11/1995, na Sessão Ordinária 344, Legislatura 11-3
Publicação no DOC 22/11/1995, página 86, coluna 1
23/01/1996, página 50, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

ADMINISTRACAO REGIONAL DO IPIRANGA DENOMINACAO VILA MONUMENTO VILA SANTA EULALIA ARMORIAL ( RUA ) UBS VILA MONUMENTO UBS DOUTOR OSVALDO MARASCA JUNIOR OSVALDO MARASCA JUNIOR POSTO DE SAUDE BENS MUNICIPAIS

Data de Encerramento 02/05/1996
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 30/03/1996 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
02/05/1996 15:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
02/05/1996 15:00 ARQUIVO/Recebido
02/05/1996 12:00 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
02/04/1996 17:40 LEG3/Recebido
01/04/1996 12:22 FIN/Encaminhado para LEG3
15/03/1996 19:00 FIN/Recebido
15/03/1996 13:06 EDUC/Encaminhado para FIN
07/03/1996 12:11 EDUC/Recebido
07/03/1996 12:10 CCJ/Encaminhado para EDUC
03/01/1996 17:00 CCJ/Recebido
03/01/1996 15:45 LEG3/Encaminhado para CCJ
15/12/1995 17:25 LEG3/Recebido
14/12/1995 11:18 PRESID/Encaminhado para LEG3
13/12/1995 14:47 PRESID/Recebido
12/12/1995 12:52 CCJ/Encaminhado para PRESID
23/11/1995 12:49 CCJ/Recebido
22/11/1995 15:35 ATM/Encaminhado para CCJ
22/11/1995 15:35 ATM Registro Inicial
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