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PROJETO DE LEI

PL 1276/1995

   ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispoe sobre Foruns Regionais de Debate Popular, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 14/11/1995
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 14/11/1995, na Sessão Ordinária 343, Legislatura 11-3
Publicação no DOC 21/11/1995, página 43, coluna 3
23/01/1996, página 50, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

ADMINISTRACAO REGIONAL COMUNIDADE CRIACAO OBJETIVO SOLICITACAO FORUM REGIONAL DE DEBATE POPULAR CMSP INICIATIVA POPULAR PROJETO DE LEI TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICIPIO

Assuntos detalhados
ADMINISTRACAO PUBLICA ASSOCIACAO COMUNITARIA DENUNCIA IMPRENSA IRREGULARIDADE MEMBROS SOCIEDADE AMIGOS DE BAIRRO JORNAL DE BAIRRO REPRESENTANTE INDICACAO ( DESIGNACAO ) COORDENADOR DE ATIVIDADES OAB / SP CIDADANIA COMISSAO PARLAMENTAR DE INQUERITO INFORMACAO ORGAOS MUNICIPAIS PRAZO SECRETARIA MUNICIPAL ADMINISTRADOR REGIONAL MESA DA CMSP DESIGNACAO REUNIAO FISCALIZACAO PARTICIPACAO POPULAR PMSP
Data de Encerramento 07/03/1996
Motivo do Encerramento ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
07/03/1996 18:11 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
07/03/1996 18:11 ARQUIVO/Recebido
07/03/1996 16:05 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
15/12/1995 11:36 ATM/Recebido
14/12/1995 16:39 CCJ/Encaminhado para ATM
23/11/1995 13:40 CCJ/Recebido
21/11/1995 17:54 ATM/Encaminhado para CCJ
21/11/1995 17:54 ATM Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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