Imprimir

PROJETO DE LEI

PL 1259/1995

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa VEDA A INSTALAÇÃO DE ANUNCIOS NAS GRANDES AVENIDAS E NAS VIAS EXPRESSAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. HANNA GHARIB (PPB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 09/11/1995
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos REC 127/1997 (02/12/1997) - contra deliberação pelas comissões

REC 128/1997 (03/12/1997) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RDS 1515/1997 (24/06/1997) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 09/11/1995, na Sessão Ordinária 342, Legislatura 11-3
Publicação no DOC 15/11/1995, página 61, coluna 1
23/01/1996, página 50, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

PROIBICAO INSTALACAO CARTAZ MULTA PAISAGEM URBANA PRAZO REMOCAO VIA EXPRESSA RETIRADA ANUNCIO

Assuntos detalhados
DECRETO 33.874/1993 PMSP POLUICAO VISUAL ANUNCIO LUMINOSO PLACA FAIXA PAINEL BALAO PUBLICITARIO INFLAVEL
Data de Encerramento 08/01/2001
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
26/01/2001 16:52 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
26/01/2001 16:52 ARQUIVO/Recebido
08/01/2001 17:48 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
03/12/1997 18:24 ATM/Recebido
03/12/1997 14:59 LEG3/Encaminhado para ATM
27/11/1997 14:17 LEG3/Recebido
27/11/1997 11:29 FIN/Encaminhado para LEG3
20/10/1997 17:20 FIN/Recebido
20/10/1997 17:03 ECON/Encaminhado para FIN
21/08/1997 18:30 ECON/Recebido
21/08/1997 18:24 ADM/Encaminhado para ECON
02/07/1997 16:21 ADM/Recebido
02/07/1997 13:11 ATM/Encaminhado para ADM
02/07/1997 13:10 ATM/Recebido
01/07/1997 15:11 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
02/01/1997 15:00 ARQUIVO/Recebido
02/01/1997 14:04 ADM/Encaminhado para ARQUIVO
24/12/1996 14:04 ADM/Recebido
24/12/1996 08:23 URB/Encaminhado para ADM
17/04/1996 12:00 URB/Recebido
15/04/1996 14:46 CCJ/Encaminhado para URB
23/11/1995 13:40 CCJ/Recebido
21/11/1995 17:54 ATM/Encaminhado para CCJ
21/11/1995 17:54 ATM Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir