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PROJETO DE LEI

PL 1257/1995

   PREJUDICADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispoe sobre a proibicao de propaganda de cigarro nos próprios Municipais, vias publicas, praças, parques e jardins, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 09/11/1995
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 166/1997 (13/02/1997) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 85/2001 (13/02/2001) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 185/2010 (16/03/2010) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 09/11/1995, na Sessão Ordinária 342, Legislatura 11-3
Publicação no DOC 15/11/1995, página 61, coluna 1
23/01/1996, página 50, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

CIGARRO LOGRADOURO PUBLICO ORGAOS MUNICIPAIS PARQUE PRACA PUBLICA PROIBICAO PUBLICIDADE TABAGISMO VIA PUBLICA FUMO

Assuntos detalhados
JARDIM
Data de Encerramento 20/09/2010
Motivo do Encerramento PREJUDICADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
20/09/2010 14:30 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
20/09/2010 14:30 ARQUIVO/Recebido
20/09/2010 12:04 PESQUISA/Encaminhado para ARQUIVO
06/04/2010 14:02 PESQUISA/Recebido
05/04/2010 18:47 SGP2/Encaminhado para PESQUISA
23/03/2010 15:44 SGP2/Recebido
23/03/2010 14:17 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
23/05/2005 09:30 ARQUIVO/Recebido
16/05/2005 16:30 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
26/02/1997 15:02 ATM/Recebido
24/02/1997 14:46 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
24/02/1997 10:00 ARQUIVO/Recebido
16/01/1997 13:07 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
30/10/1996 11:38 ATM/Recebido
25/10/1996 10:13 FIN/Encaminhado para ATM
25/09/1996 13:30 FIN/Recebido
25/09/1996 12:37 SAUDE/Encaminhado para FIN
04/09/1996 13:00 SAUDE/Recebido
03/09/1996 14:14 ECON/Encaminhado para SAUDE
16/08/1996 14:30 ECON/Recebido
16/08/1996 14:29 URB/Encaminhado para ECON
31/05/1996 16:18 URB/Recebido
31/05/1996 15:50 CCJ/Encaminhado para URB
24/11/1995 12:00 CCJ/Recebido
23/11/1995 17:13 ATM/Encaminhado para CCJ
23/11/1995 17:13 ATM Registro Inicial
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