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PROJETO DE LEI

PL 1255/1995

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 12285 - 27/12/1996
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispoe sobre a obrigatoriedade de permanência ininterrupta de policiais nas escolas Municipais e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. MARCOS CINTRA (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 09/11/1995
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 1026/1996 (10/12/1996) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 1026/1996 (10/12/1996) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

Leitura 09/11/1995, na Sessão Ordinária 342, Legislatura 11-3
Publicação no DOC 15/11/1995, página 61, coluna 1
23/01/1996, página 50, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

ESCOLA MUNICIPAL GUARDA CIVIL METROPOLITANA POLICIAMENTO SEGURANCA PUBLICA OBRIGATORIEDADE PRESERVACAO DOMINGO FERIADOS SABADO ATENDIMENTO VINTE E QUATRO HORAS

Assuntos detalhados
PERMANENCIA LEI 12.285/1996
Data de Encerramento 07/02/1997
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 265SE (28/11/1996)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
07/02/1997 12:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
07/02/1997 12:00 ARQUIVO/Recebido
03/02/1997 17:45 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
30/12/1996 13:52 ATM/Recebido
30/12/1996 13:16 LEG3/Encaminhado para ATM
11/12/1996 18:10 LEG3/Recebido
11/12/1996 18:07 ATM/Encaminhado para LEG3
11/12/1996 18:04 ATM/Recebido
11/12/1996 18:01 CCJ/Encaminhado para ATM
05/12/1995 10:32 CCJ/Recebido
01/12/1995 14:00 ATM/Encaminhado para CCJ
30/11/1995 15:30 ATM/Recebido
30/11/1995 15:00 GV40/Encaminhado para ATM
22/11/1995 18:45 GV40/Recebido
22/11/1995 18:40 ATM/Encaminhado para GV40
22/11/1995 18:40 ATM Registro Inicial
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