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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

PDL 125/1995

   ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Decreto Legislativo
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Susta a vigência e cessa os efeitos do Decreto 35768, de 13 dezembro de 1995, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. ALDAIZA SPOSATI (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 21/12/1995
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 21/12/1995, na Sessão Ordinária 359, Legislatura 11-3
Publicação no DOC 27/12/1995, página 63, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

CAMPO BELO ( DISTRITO ) AGUA ESPRAIADA ( CORREGO ) DESAPROPRIACAO LEI 10.443/1988 MELHORAMENTO PUBLICO OBRA PUBLICA SUSTACAO UTILIDADE PUBLICA DECRETO 35.768/1995 RESERVATORIO DE AGUAS PLUVIAIS

Assuntos detalhados
AGUAS PLUVIAIS REVOGACAO CAPTACAO ENCHENTE AGUA ESPRAIADA ( AVENIDA )
Data de Encerramento 01/07/1996
Motivo do Encerramento ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
01/07/1996 13:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
01/07/1996 13:00 ARQUIVO/Recebido
01/07/1996 12:11 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
24/05/1996 13:09 ATM/Recebido
17/05/1996 13:16 CCJ/Encaminhado para ATM
03/01/1996 17:00 CCJ/Recebido
28/12/1995 14:53 ATM/Encaminhado para CCJ
28/12/1995 14:53 ATM Registro Inicial
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