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PROJETO DE LEI

PL 1242/1995

   RETIRADO PELO AUTOR   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE PATROCINIO PELA PREFEITU- RA A EVENTOS PROMOVIDOS POR INDUSTRIA FABRICANTE DE CIGARRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 08/11/1995
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos REC 69/1997 (20/08/1997) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RDS 166/1997 (13/02/1997) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 185/2010 (16/03/2010) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 91/2013 (21/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 697/2014 (14/05/2014) - RETIRADA DE PROPOSICAO

Ofícios OF-LEG3 19/1997 (18/03/1997) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 19/1997 (18/03/1997) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 237/1997 (07/05/1997) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 237/1997 (07/05/1997) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 08/11/1995, na Sessão Ordinária 341, Legislatura 11-3
Publicação no DOC 15/11/1995, página 60, coluna 2
23/01/1996, página 50, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

ATIVIDADE CULTURAL EVENTOS PATROCINIO PROIBICAO ATIVIDADE ARTISTICA ATIVIDADE ESPORTIVA PMSP CIGARRO EMPRESA DE FUMO PATROCINADOR

Data de Encerramento 20/05/2014
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/06/2014 11:05 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/06/2014 11:05 ARQUIVO/Recebido
06/06/2014 14:37 SGP22/Encaminhado para ARQUIVO
05/06/2014 18:17 SGP22/Recebido
05/06/2014 17:55 SGP21/Encaminhado para SGP22
05/04/2013 15:57 SGP21/Recebido
05/04/2013 09:23 SGP22/Encaminhado para SGP21
18/03/2013 14:13 SGP22/Recebido
15/03/2013 14:37 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
17/01/2013 12:46 ARQUIVO/Recebido
16/01/2013 16:35 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
31/08/2010 14:19 SGP21/Recebido
31/08/2010 13:42 PESQUISA/Encaminhado para SGP21
06/04/2010 14:02 PESQUISA/Recebido
05/04/2010 18:47 SGP2/Encaminhado para PESQUISA
23/03/2010 16:05 SGP2/Recebido
23/03/2010 14:17 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
27/03/2001 13:00 ARQUIVO/Recebido
23/03/2001 15:00 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
21/08/1997 18:28 ATM/Recebido
21/08/1997 17:20 LEG3/Encaminhado para ATM
21/08/1997 12:00 LEG3/Recebido
21/08/1997 11:42 FIN/Encaminhado para LEG3
16/05/1997 14:30 FIN/Recebido
16/05/1997 14:24 LEG3/Encaminhado para FIN
06/05/1997 16:15 LEG3/Recebido
06/05/1997 15:56 FIN/Encaminhado para LEG3
01/04/1997 19:00 FIN/Recebido
01/04/1997 18:08 LEG3/Encaminhado para FIN
17/03/1997 19:00 LEG3/Recebido
17/03/1997 18:00 FIN/Encaminhado para LEG3
26/02/1997 19:00 FIN/Recebido
26/02/1997 17:49 ATM/Encaminhado para FIN
26/02/1997 15:06 ATM/Recebido
24/02/1997 14:36 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
03/01/1997 15:00 ARQUIVO/Recebido
03/01/1997 14:31 FIN/Encaminhado para ARQUIVO
23/12/1996 11:40 FIN/Recebido
23/12/1996 11:28 SAUDE/Encaminhado para FIN
08/04/1996 18:42 SAUDE/Recebido
02/04/1996 17:33 EDUC/Encaminhado para SAUDE
19/03/1996 15:00 EDUC/Recebido
19/03/1996 14:46 ECON/Encaminhado para EDUC
14/02/1996 17:46 ECON/Recebido
14/02/1996 16:21 CCJ/Encaminhado para ECON
20/11/1995 13:57 CCJ/Recebido
17/11/1995 12:30 ATM/Encaminhado para CCJ
17/11/1995 12:30 ATM Registro Inicial
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