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PROJETO DE LEI

PL 1228/1995

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Normatiza o acesso,ingresso e permanência do publico quando da realizacao de jogos e outros eventos nos estádios de Futebol, ginasios e congeneres, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. PAULO ROBERTO FARIA LIMA (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 07/11/1995
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 174/1997 (18/02/1997) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 07/11/1995, na Sessão Ordinária 340, Legislatura 11-3
Publicação no DOC 15/11/1995, página 59, coluna 1
23/01/1996, página 50, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

ESTADIO EVENTOS JOGOS ESPETACULO SEGURANCA LAUDO TECNICO GINASIO SERVICO DE SEGURANCA COMERCIALIZACAO INGRESSO

Assuntos detalhados
PROIBICAO ORGANIZADOR IDENTIFICACAO DISTANCIA ACESSO ASSENTO SANITARIO DEFICIENTE FISICO PRIMEIROS SOCORROS SINALIZACAO MAPA COR EMERGENCIA ESPECTADOR ESTACIONAMENTO REMOCAO TRANSITO TRANSPORTE COLETIVO CABINE CIRCUITO INTERNO DE AUDIO FITA MAGNETICA PRACA DE ALIMENTACAO ALIMENTOS BAR BEBIDA ALCOOLICA EMBALAGEM SISTEMA DE SEGURANCA BEBIDA LOGOTIPO TORCIDA TORCIDA ORGANIZADA UNIFORME SIMBOLO MATERIAL PLASTICO COPO CAMISA ARMA CLUBE FOGOS DE ARTIFICIO VIOLENCIA EXPLOSIVOS BANDEIRA INSTRUMENTO MUSICAL FLAMULA DEPREDACAO INCITAMENTO TUMULTO GRADE DETECTOR METAL SETOR PRIVADO LUGAR NUMERADO FUTEBOL PRODUTO DESCARTAVEL VENDA COMERCIO AMBULANTE VIDRO CAPACIDADE DE LOTACAO TIME PROMOTOR DE EVENTOS CIRCUITO INTERNO DE TELEVISAO GRAVACAO DISTINTIVO PESSOA COM DEFICIENCIA
Data de Encerramento 08/01/2001
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
26/01/2001 14:50 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
26/01/2001 14:50 ARQUIVO/Recebido
08/01/2001 17:48 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
06/03/1997 14:38 ATM/Recebido
04/03/1997 12:30 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
04/03/1997 10:00 ARQUIVO/Recebido
16/01/1997 09:29 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
08/12/1995 12:01 ATM/Recebido
05/12/1995 16:33 CCJ/Encaminhado para ATM
22/11/1995 16:32 CCJ/Recebido
21/11/1995 13:00 ATM/Encaminhado para CCJ
21/11/1995 13:00 ATM Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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