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PROJETO DE LEI

PL 1225/1995

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa OBRIGA O EXECUTIVO A PREMIAR COM MEDALHA E RELÓGIO DE PRATA, TODOS OS FUNCIONÁRIOS PUBLICOS QUE ATINGIREM A FAIXA DE 25 ANOS DE EFETIVO EXERCÍCIO, COMPLETADOS DI RETAMENTE JUNTO A MUNICIPALIDADE, MEDIANTE INTEGRAÇÃO LEGAL DO TEMPO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 07/11/1995
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 3314/2010 (13/09/2010) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos REC 27/1996 (27/02/1996) - contra parecer de ilegalidade

Requerimentos RDS 45/1997 (05/02/1997) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 632/2001 (18/04/2001) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 47/2005 (17/02/2005) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 8/2009 (03/02/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RPS 4/2009 (07/04/2009) - RETORNO AS COMISSOES

RDS 37/2013 (06/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-SGP15 229/2010 (01/06/2010) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP15 229/2010 (01/06/2010) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 07/11/1995, na Sessão Ordinária 340, Legislatura 11-3
Publicação no DOC 15/11/1995, página 59, coluna 1
23/01/1996, página 50, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

PREMIO OBRIGATORIEDADE SERVIDOR TEMPO DE SERVICO EXERCICIO EFETIVO MEDALHA DE PRATA RELOGIO DE PRATA PMSP RELOGIO

Data de Encerramento 03/01/2017
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
03/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
03/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO RECURSO
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/01/2017 15:58 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/01/2017 15:58 ARQUIVO/Recebido
03/01/2017 17:40 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
15/07/2013 17:48 SGP21/Recebido
15/07/2013 17:44 SGP22/Encaminhado para SGP21
18/03/2013 14:13 SGP22/Recebido
06/03/2013 09:26 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
23/01/2013 09:54 ARQUIVO/Recebido
22/01/2013 13:46 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
08/08/2011 17:15 SGP21/Recebido
08/08/2011 17:14 FIN/Encaminhado para SGP21
05/08/2011 00:00 FIN/Relator(a)/A Pedido
02/08/2011 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Relatado
04/04/2011 00:00 FIN/Relator(a)/Aguardando Relatório
23/03/2011 00:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
23/03/2011 00:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
31/01/2011 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Digitalização
20/12/2010 00:00 FIN/Relator(a)/
19/10/2010 17:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
19/10/2010 16:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
18/10/2010 00:00 FIN/Relator(a)/
08/10/2010 00:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
06/10/2010 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
28/09/2010 16:00 FIN/Relator(a)/Aguardando Relatório
28/09/2010 14:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
20/09/2010 13:00 FIN/Consultoria/
17/09/2010 12:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
10/06/2010 00:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
25/05/2010 16:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações
25/05/2010 11:00 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
21/05/2010 10:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações
12/05/2010 00:00 FIN/Consultoria/Aguardando Manifestação
04/05/2010 17:00 FIN/Relator(a)/Aguardando Relatório
04/05/2010 14:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
22/04/2010 18:00 FIN/Consultoria/
22/04/2010 14:00 FIN/Secretaria (SGP12)/
22/04/2010 13:00 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
22/04/2010 12:46 FIN/Recebido
22/04/2010 12:45 EDUC/Encaminhado para FIN
16/04/2010 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
14/04/2010 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
11/03/2010 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
11/03/2010 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
26/02/2010 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
22/02/2010 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
10/12/2009 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
07/12/2009 00:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/
04/12/2009 18:59 EDUC/Recebido
03/12/2009 19:29 ADM/Encaminhado para EDUC
03/12/2009 19:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
03/12/2009 00:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
02/12/2009 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
30/11/2009 16:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
28/10/2009 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
21/10/2009 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
08/10/2009 13:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
08/10/2009 13:15 ADM/Secretaria (SGP12)/
07/10/2009 16:45 ADM/Secretaria (SGP12)/
07/10/2009 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
23/09/2009 12:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
22/09/2009 18:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
22/09/2009 12:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
21/09/2009 17:35 ADM/Secretaria (SGP12)/
18/09/2009 17:30 ADM/Secretaria (SGP12)/
18/09/2009 13:00 ADM/Secretaria (SGP12)/
18/09/2009 13:00 ADM/Recebido
17/09/2009 16:31 CCJ/Encaminhado para ADM
01/06/2009 18:00 CCJ/Recebido
01/06/2009 16:53 PESQUISA/Encaminhado para CCJ
14/04/2009 14:32 PESQUISA/Recebido
04/03/2009 15:11 SGP2/Encaminhado para PESQUISA
18/02/2009 17:27 SGP2/Recebido
11/02/2009 14:33 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
15/01/2009 10:31 ARQUIVO/Recebido
12/01/2009 18:48 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
24/04/2001 11:49 ATM/Recebido
24/04/2001 11:07 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
27/03/2001 13:00 ARQUIVO/Recebido
23/03/2001 15:00 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
26/02/1997 15:15 ATM/Recebido
20/02/1997 11:32 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
20/02/1997 10:00 ARQUIVO/Recebido
16/01/1997 09:29 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
29/12/1995 11:40 ATM/Recebido
28/12/1995 17:35 CCJ/Encaminhado para ATM
20/11/1995 13:57 CCJ/Recebido
17/11/1995 12:30 ATM/Encaminhado para CCJ
17/11/1995 12:30 ATM Registro Inicial
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