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PROJETO DE LEI

PL 1224/1995

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Obriga o Executivo a premiar com medalha e relogio de ouro, todos os funcionarios publicos que atingirem a faixa de 35 anos de efetivo exercicio, completados diretamente junto a municipalidade, mediante integra- cao legal do tempo e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. WADIH MUTRAN (PDT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 02/11/1995
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 45/1997 (05/02/1997) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 82/2001 (08/02/2001) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 47/2005 (17/02/2005) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 8/2009 (03/02/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 37/2013 (06/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 07/11/1995, na Sessão Ordinária 340, Legislatura 11-3
Publicação no DOC 15/11/1995, página 59, coluna 1
23/01/1996, página 50, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

PREMIO SERVIDOR OBRIGATORIEDADE MEDALHA DE OURO TEMPO DE SERVICO EXERCICIO EFETIVO RELOGIO DE OURO PMSP RELOGIO

Data de Encerramento 03/01/2017
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
03/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
03/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/01/2017 15:58 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
04/01/2017 15:58 ARQUIVO/Recebido
03/01/2017 17:40 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
11/07/2013 15:45 SGP21/Recebido
11/07/2013 14:59 SGP22/Encaminhado para SGP21
08/03/2013 18:00 SGP22/Recebido
06/03/2013 09:26 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
17/01/2013 12:46 ARQUIVO/Recebido
16/01/2013 16:35 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
27/04/2010 17:08 SGP21/Recebido
26/04/2010 16:35 PESQUISA/Encaminhado para SGP21
26/03/2009 18:38 PESQUISA/Recebido
26/03/2009 17:51 SGP2/Encaminhado para PESQUISA
18/02/2009 17:27 SGP2/Recebido
11/02/2009 14:33 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
15/01/2009 14:20 ARQUIVO/Recebido
12/01/2009 18:48 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
28/02/1997 10:31 ATM/Recebido
27/02/1997 12:38 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
27/02/1997 11:00 ARQUIVO/Recebido
27/02/1997 10:54 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
24/04/1996 13:40 ATM/Recebido
24/04/1996 11:15 FIN/Encaminhado para ATM
15/04/1996 19:00 FIN/Recebido
15/04/1996 14:41 EDUC/Encaminhado para FIN
02/04/1996 12:00 EDUC/Recebido
25/03/1996 13:40 ADM/Encaminhado para EDUC
23/02/1996 13:40 ADM/Recebido
22/02/1996 18:21 CCJ/Encaminhado para ADM
20/11/1995 13:57 CCJ/Recebido
17/11/1995 12:30 ATM/Encaminhado para CCJ
17/11/1995 12:30 ATM Registro Inicial
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