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PROJETO DE LEI

PL 1222/1995

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 12278 - 19/12/1996
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DENOMINA DE PRAÇA CIDADE DO PORTO O ESPAÇO LIVRE, SEM DENOMINAÇÃO, SITUADO NA VILA SUZANA, SUBDISTRITO DO MORUMBI AR/BUTANTÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. DALMO PESSOA (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 07/11/1995
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RPS 22/1996 (05/11/1996) - REENCAMINHAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-LEG3 866/1995 (28/11/1995) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 866/1995 (28/11/1995) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 1030/1996 (10/12/1996) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 1030/1996 (10/12/1996) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Leitura 07/11/1995, na Sessão Ordinária 340, Legislatura 11-3
Publicação no DOC 15/11/1995, página 59, coluna 1
23/01/1996, página 50, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

DENOMINACAO ADMINISTRACAO REGIONAL DE CAMPO LIMPO ESPACO LIVRE LOGRADOURO PUBLICO PRACA PUBLICA VILA SUZANA VILA ANDRADE ( DISTRITO ) GUILHERME DUMONT VILARES ( AVENIDA DOUTOR ) CIDADE DO PORTO ( PRACA ) PORTO ( PORTUGAL )

Assuntos detalhados
JOSE GALANTE ( AVENIDA )
Data de Encerramento 24/12/1996
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 22/11/1996 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/12/1996 09:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/12/1996 09:00 ARQUIVO/Recebido
20/12/1996 11:50 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
22/11/1996 15:22 LEG3/Recebido
22/11/1996 15:04 URB/Encaminhado para LEG3
07/11/1996 16:04 URB/Recebido
07/11/1996 15:15 ATM/Encaminhado para URB
09/10/1996 17:55 ATM/Recebido
09/10/1996 16:56 EDUC/Encaminhado para ATM
11/06/1996 15:42 EDUC/Recebido
11/06/1996 15:41 URB/Encaminhado para EDUC
15/03/1996 12:00 URB/Recebido
14/03/1996 11:26 CCJ/Encaminhado para URB
05/12/1995 16:26 CCJ/Recebido
05/12/1995 12:32 LEG3/Encaminhado para CCJ
23/11/1995 18:20 LEG3/Recebido
23/11/1995 11:34 PRESID/Encaminhado para LEG3
22/11/1995 17:48 PRESID/Recebido
22/11/1995 16:11 CCJ/Encaminhado para PRESID
14/11/1995 11:20 CCJ/Recebido
13/11/1995 16:17 ATM/Encaminhado para CCJ
13/11/1995 16:17 ATM Registro Inicial
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