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PROJETO DE LEI

PL 1214/1995

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispoe sobre a conversão da frota de onibus do Siste- ma de transporte de passageiro, modalidade comum, de diesel para gás natural, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. SERGIO RICARDO SILVA ROSA (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 07/11/1995
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 07/11/1995, na Sessão Ordinária 340, Legislatura 11-3
Publicação no DOC 15/11/1995, página 58, coluna 2
23/01/1996, página 50, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO GAS NATURAL LEI 10.950/1991 COMBUSTIVEL FROTA ONIBUS PRAZO EMPRESA DE TRANSPORTE COLETIVO SUBSTITUICAO CONTRATO

Assuntos detalhados
PROIBICAO ADITAMENTO RESPONSAVEL VEICULOS VEICULOS A GAS NATURAL CONTRATACAO MEIO AMBIENTE RESPONSABILIDADE TRANSPORTE COLETIVO CONTROLE DA POLUICAO POLUICAO DO AR SPTRANS
Data de Encerramento 02/01/1997
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
02/01/1997 15:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
02/01/1997 15:00 ARQUIVO/Recebido
02/01/1997 13:59 ADM/Encaminhado para ARQUIVO
09/12/1996 13:58 ADM/Recebido
06/12/1996 12:36 URB/Encaminhado para ADM
12/02/1996 17:26 URB/Recebido
09/02/1996 14:47 CCJ/Encaminhado para URB
20/11/1995 13:57 CCJ/Recebido
17/11/1995 12:30 ATM/Encaminhado para CCJ
17/11/1995 12:30 ATM Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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