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PROJETO DE LEI

PL 1209/1995 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO MUNICIPAL DE APOIO À POPULAÇÃO CARENTE CASA DO NORDESTINO, E DÁ OUTRAS PRO VIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 31/10/1995
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 1209/1995   PL01209-1995.PDF Principal 1
14/01/2021 DSP 2888/2021 PL 1209/1995 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 210/1997 (18/02/1997) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 149/2001 (15/02/2001) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 124/2009 (17/02/2009) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 31/10/1995, na Sessão Ordinária 338, Legislatura 11-3
Publicação no DOC 02/11/1995, página 45, coluna 2
23/01/1996, página 50, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

ASSISTENCIA JURIDICA ASSISTENCIA SOCIAL CONVENIO POPULACAO CARENTE CRIACAO SERVIDOR REGIAO ADMINISTRATIVA REMANEJAMENTO MIGRANTE NORDESTINOS

Assuntos detalhados
PMSP SETOR PRIVADO CASA DO NORDESTINO
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/03/2010 13:04 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/03/2010 13:04 SGP21/Recebido
08/03/2010 12:16 PESQUISA/Encaminhado para SGP21
27/03/2009 15:37 PESQUISA/Recebido
27/03/2009 14:46 SGP2/Encaminhado para PESQUISA
03/03/2009 17:53 SGP2/Recebido
02/03/2009 13:55 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
23/05/2005 09:30 ARQUIVO/Recebido
16/05/2005 16:02 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
31/01/1996 16:30 ATM/Recebido
31/01/1996 13:48 CCJ/Encaminhado para ATM
08/11/1995 13:00 CCJ/Recebido
07/11/1995 17:13 ATM/Encaminhado para CCJ
07/11/1995 17:13 ATM Registro Inicial
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