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PROJETO DE LEI

PL 1207/1995

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 12382 - 13/06/1997
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE DE GARRAFAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 31/10/1995
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 898/1997 (23/04/1997) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-LEG3 298/1997 (21/05/1997) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 298/1997 (21/05/1997) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Leitura 31/10/1995, na Sessão Ordinária 338, Legislatura 11-3
Publicação no DOC 02/11/1995, página 45, coluna 1
23/01/1996, página 50, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

CAMINHOES LIMPEZA PUBLICA MULTA PEDESTRE TRANSPORTE DE CARGA VEICULOS VEICULOS DE CARGA VIA PUBLICA INFRACAO SEGURANCA

Assuntos detalhados
CARROCERIA GARRAFA LEI 12.382/1997
Data de Encerramento 26/08/1997
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 13SE (15/05/1997)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
26/08/1997 17:30 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
26/08/1997 17:30 ARQUIVO/Recebido
26/08/1997 16:36 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
17/06/1997 17:48 ATM/Recebido
17/06/1997 15:32 LEG3/Encaminhado para ATM
27/05/1997 14:28 LEG3/Recebido
26/05/1997 15:17 ATM/Encaminhado para LEG3
30/08/1996 14:29 ATM/Recebido
30/08/1996 12:13 FIN/Encaminhado para ATM
22/08/1996 17:00 FIN/Recebido
22/08/1996 16:02 SAUDE/Encaminhado para FIN
12/06/1996 12:19 SAUDE/Recebido
11/06/1996 16:29 ECON/Encaminhado para SAUDE
22/04/1996 16:28 ECON/Recebido
22/04/1996 14:49 URB/Encaminhado para ECON
04/12/1995 12:00 URB/Recebido
01/12/1995 13:37 CCJ/Encaminhado para URB
09/11/1995 15:00 CCJ/Recebido
08/11/1995 16:22 ATM/Encaminhado para CCJ
08/11/1995 16:22 ATM Registro Inicial
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