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PROJETO DE LEI

PL 1203/1995

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 11935 - 23/11/1995
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispoe sobre a concessão de abono aos Servidores Municipal que especifica, fixa a menor remuneração dos Servidores Municipais, e dá outras providências.
Veto
Autores Executivo - PAULO MALUF
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 31/10/1995
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 754/1995 (16/11/1995) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 754/1995 (16/11/1995) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Leitura 31/10/1995, na Sessão Ordinária 338, Legislatura 11-3
Publicação no DOC 02/11/1995, página 44, coluna 3
23/01/1996, página 50, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

ABONO CARGO EM COMISSAO PERIODO PISO SALARIAL REMUNERACAO SERVIDOR APOSENTADO SERVIDOR VENCIMENTOS JORNADA DE TRABALHO CARGO EFETIVO

Assuntos detalhados
PROPORCIONALIDADE CONTRIBUICAO HOSPITALAR CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA DESCONTO SALARIAL LEI 11.511/1994 INCORPORACAO CARGO FUNCAO TRANSFORMACAO VANTAGEM PESSOAL REDATOR ARTISTICO REFERENCIA NS-1 HOSPITAL DO SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL IPREM LEI 10.793/1989 PENSIONISTA TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICIPIO PENSAO PREVIDENCIARIA PENSAO VITALICIA LEI 09.160/1980 PROVENTOS LEI 09.168/1980 AUTARQUIA ADICIONAL POR TEMPO DE SERVICO ARQUITETO ENGENHEIRO LEI 10.430/1988 EXCLUSAO TETO SALARIAL REFERENCIA DA-15 RECLASSIFICACAO LEI 11.548/1994 ADICIONAL DA SEXTA PARTE LEI 11.794/1995 PROFESSOR DE ARTES INDUSTRIAIS BIBLIOTECARIO HISTORIOGRAFO INSPETOR FISCAL TECNICO DE EDUCACAO FISICA ENGENHEIRO AGRONOMO INSTRUTOR DE ASTRONOMIA PALEOGRAFO OPERADOR DE PISCINAS TECNICO DE ESPORTES TECNICO DE NATACAO TITERITEIRO AUXILIAR DE MONTAGEM AGENTE VISTOR AGENTE DE APOIO FISCAL AGENTE VISTOR DE ABASTECIMENTO AUXILIAR DE BIBLIOTECA ASSISTENTE DE LIMPEZA PUBLICA INSPETOR DE SINALIZACAO INSPETOR DE SERVICOS AUXILIAR DE ASTRONOMIA FOTOGRAFO MASSAGISTA ARQUIVISTA MUSICAL INSTRUTOR DE FANFARRA GUARDA VIDAS INSTRUTOR DE JUDO AUXILIAR TECNICO PROFESSOR ( ESCOLA MUNICIPAL DE BAILADO )
Data de Encerramento 31/01/1996
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 226SE (16/11/1995)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/03/2010 16:09 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
19/03/2010 16:09 ARQUIVO/Recebido
19/03/2010 14:27 SGP2/Encaminhado para ARQUIVO
19/03/2010 14:27 SGP2/Recebido
19/03/2010 14:09 ARQUIVO/Encaminhado para SGP2
31/01/1996 18:13 ARQUIVO/Recebido
31/01/1996 15:34 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
28/11/1995 15:13 ATM/Recebido
28/11/1995 14:31 LEG3/Encaminhado para ATM
17/11/1995 15:10 LEG3/Recebido
17/11/1995 15:01 ATM/Encaminhado para LEG3
16/11/1995 15:00 ATM/Recebido
16/11/1995 14:59 CCJ/Encaminhado para ATM
07/11/1995 11:41 CCJ/Recebido
06/11/1995 17:32 ATM/Encaminhado para CCJ
06/11/1995 17:32 ATM Registro Inicial
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