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PROJETO DE LEI

PL 1201/1995

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 11976 - 11/01/1996
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE ÁREA MUNICIPAL AO CLUBE EPÉRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Executivo - PAULO MALUF
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 31/10/1995
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 1043/1995 (27/12/1995) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 1043/1995 (27/12/1995) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Leitura 31/10/1995, na Sessão Ordinária 338, Legislatura 11-3
Publicação no DOC 23/01/1996, página 50, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

AREA MUNICIPAL RUA PARTICULAR SANTANA ( DISTRITO ) AUTORIZACAO SANTOS DUMONT ( AVENIDA ) CLUBE ESPERIA ANHEMBI ( PARQUE ) ACESSO ARBORIZACAO CONCESSIONARIA

Assuntos detalhados
ESTACIONAMENTO OBRIGATORIEDADE INSTALACOES JARDIM MANUTENCAO UTILIZACAO ASSOCIADO CONSERVACAO LIMPEZA CONSTRUCAO CONTRATO DESPESA FISCALIZACAO INDENIZACAO PRAZO RESPONSAVEL TAXAS INFRACAO IMPOSTOS CUMPRIMENTO REGISTRO RESCISAO PMSP CONCESSAO DE USO
Data de Encerramento 07/02/1996
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 235SE (19/12/1995)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/05/2002 17:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/05/2002 17:00 ARQUIVO/Recebido
17/05/2002 16:50 GV31/Encaminhado para ARQUIVO
10/05/2002 12:05 GV31/Recebido
10/05/2002 12:00 ARQUIVO/Encaminhado para GV31
11/04/2001 16:40 ARQUIVO/Recebido
11/04/2001 16:38 GV54/Encaminhado para ARQUIVO
05/04/2001 16:30 GV54/Recebido
05/04/2001 16:25 ARQUIVO/Encaminhado para GV54
10/02/1999 15:40 ARQUIVO/Recebido
10/02/1999 15:30 GV49/Encaminhado para ARQUIVO
12/09/1996 17:05 GV49/Recebido
12/09/1996 17:00 ARQUIVO/Encaminhado para GV49
07/02/1996 18:12 ARQUIVO/Recebido
07/02/1996 17:10 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
06/02/1996 11:51 ATM/Recebido
05/02/1996 16:31 LEG3/Encaminhado para ATM
26/12/1995 16:28 LEG3/Recebido
26/12/1995 14:49 ATM/Encaminhado para LEG3
01/12/1995 13:33 ATM/Recebido
23/11/1995 17:55 CCJ/Encaminhado para ATM
07/11/1995 11:41 CCJ/Recebido
06/11/1995 17:32 ATM/Encaminhado para CCJ
06/11/1995 17:32 ATM Registro Inicial
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