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PROJETO DE LEI

PL 1184/1995

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 12630 - 06/05/1998
Obs. promulgação Promulgada de acordo com o § 7 do art. 42 da LOM._-Ação Direta de Inconstit., publ. em 19/02/01, p. 39 - col. 2
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DESPESAS COM VELÓRIO E SEPULTAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto Veto Total
Autores Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 25/10/1995
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 186/1997 (05/09/1997) - Veto Total
DOCREC 123/1998 (06/05/1998) - Assunto para ciência da CMSP
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 468/1997 (11/03/1997) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RPS 21/1997 (30/04/1997) - RETORNO AS COMISSOES

Ofícios OF-LEG3 1184/1995 (19/08/1997) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-LEG3 1184/1995 (19/08/1997) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-LEG3 481/1997 (19/08/1997) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-LEG3 481/1997 (19/08/1997) - ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I.

OF-LEG3 441/1998 (28/04/1998) - COMUNICA REJEIÇÃO DE VETO TOTAL

OF-LEG3 441/1998 (28/04/1998) - COMUNICA REJEIÇÃO DE VETO TOTAL

OF-LEG3 504/1998 (07/05/1998) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA

OF-LEG3 504/1998 (07/05/1998) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA
Leitura 25/10/1995, na Sessão Ordinária 336, Legislatura 11-3
Publicação no DOC 31/10/1995, página 52, coluna 2
23/01/1996, página 50, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

CORRECAO MONETARIA DESPESA ENTERRO FUNERAL SERVICO FUNERARIO DO MUNICIPIO VELORIO PARCELAMENTO JUROS LEI 12.630/1998

Data de Encerramento 02/06/1998
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 04/04/1996 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: REJEITADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 148SO (16/04/1998)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
05/06/1998 12:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
05/06/1998 12:00 ARQUIVO/Recebido
03/06/1998 13:32 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
19/05/1998 16:42 ATM/Recebido
19/05/1998 12:23 LEG3/Encaminhado para ATM
04/05/1998 18:23 LEG3/Recebido
17/04/1998 18:16 ATM/Encaminhado para LEG3
04/12/1997 13:47 ATM/Recebido
04/12/1997 13:06 CCJ/Encaminhado para ATM
09/09/1997 13:05 CCJ/Recebido
08/09/1997 17:42 ATM/Encaminhado para CCJ
08/09/1997 15:08 ATM/Recebido
05/09/1997 18:11 LEG3/Encaminhado para ATM
10/07/1997 16:20 LEG3/Recebido
23/06/1997 15:06 SAUDE/Encaminhado para LEG3
27/05/1997 18:32 SAUDE/Recebido
26/05/1997 18:13 ADM/Encaminhado para SAUDE
09/05/1997 18:12 ADM/Recebido
09/05/1997 17:09 ATM/Encaminhado para ADM
20/03/1997 18:16 ATM/Recebido
19/03/1997 17:33 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
17/03/1997 12:00 ARQUIVO/Recebido
16/01/1997 09:29 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
09/04/1996 18:17 ATM/Recebido
04/04/1996 11:32 FIN/Encaminhado para ATM
21/03/1996 19:00 FIN/Recebido
19/03/1996 17:23 SAUDE/Encaminhado para FIN
12/02/1996 11:35 SAUDE/Recebido
08/02/1996 13:01 ADM/Encaminhado para SAUDE
04/12/1995 16:00 ADM/Recebido
01/12/1995 14:04 CCJ/Encaminhado para ADM
01/11/1995 11:40 CCJ/Recebido
31/10/1995 14:43 ATM/Encaminhado para CCJ
31/10/1995 14:43 ATM Registro Inicial
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