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PROJETO DE LEI

PL 1183/1995

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DE PROPAGANDA OU ANUNCIO ATRA- VÉS DE VEÍCULOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. TONINHO PAIVA (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 25/10/1995
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2015 PL 1183/1995   PL01183-1995.PDF Principal 1
05/01/2021 PL 1183/1995   PL183-1995.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO GOMES
05/01/2021 DSP 309/2021 PL 1183/1995 Termo de conversão em processo digital.pdf Principal 1 CARLOS EDUARDO GOMES
11/01/2021 DSP 1736/2021 PL 1183/1995 Arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
12/01/2021 REARQ 340/2021 PL 1183/1995 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 12/01/2021.pdf Principal 1 ELIETE LOPES SILVERIO

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos REC 74/1997 (02/09/1997) - contra deliberação pelas comissões

Requerimentos RDS 580/1997 (25/03/1997) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 33/2001 (07/02/2001) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 254/2007 (01/03/2007) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 16/2013 (05/02/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 166/2017 (15/02/2017) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 25/10/1995, na Sessão Ordinária 336, Legislatura 11-3
Publicação no DOC 31/10/1995, página 52, coluna 1
23/01/1996, página 50, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

CAMINHOES EMPRESA EQUIPAMENTO SONORO ESTACIONAMENTO FUNCIONAMENTO MULTA POLUICAO SONORA PROIBICAO PROPAGANDA SONORA VEICULOS

Assuntos detalhados
INFRACAO RUIDO LEGISLACAO FEDERAL LEGISLACAO ESTADUAL LEGISLACAO MUNICIPAL NOME GERADOR DE ENERGIA ELETRICA DISTANCIA SONS URBANOS CORNETA ANUNCIO CRITERIOS
Data de Encerramento 11/01/2021
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
03/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
03/01/2017 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
21/02/2017 Volta à tramitação
21/02/2017 Volta à tramitação
11/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
11/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
12/01/2021 17:19 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
12/01/2021 17:19 ARQUIVO/Recebido
11/01/2021 17:12 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
03/03/2017 17:28 SGP21/Recebido
03/03/2017 12:52 SGP22/Encaminhado para SGP21
23/02/2017 18:21 SGP22/Recebido
21/02/2017 11:04 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 166/2017
04/01/2017 15:58 ARQUIVO/Recebido
03/01/2017 17:40 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
10/12/2014 16:36 SGP21/Recebido
10/12/2014 15:00 PESQUISA/Encaminhado para SGP21
11/07/2013 12:00 PESQUISA/Recebido
11/07/2013 11:51 SGP22/Encaminhado para PESQUISA
22/02/2013 15:00 SGP22/Recebido
22/02/2013 14:46 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
15/01/2009 10:31 ARQUIVO/Recebido
12/01/2009 18:48 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO
09/05/2008 18:12 SGP21/Recebido
12/03/2007 14:43 SGP22/Encaminhado para SGP21
12/03/2007 14:02 SGP22/Recebido
12/03/2007 14:01 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22
08/07/2005 14:11 ARQUIVO/Recebido
16/05/2005 16:03 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
02/09/1997 18:13 ATM/Recebido
02/09/1997 17:56 LEG3/Encaminhado para ATM
22/08/1997 10:53 LEG3/Recebido
22/08/1997 10:24 FIN/Encaminhado para LEG3
23/06/1997 17:00 FIN/Recebido
23/06/1997 15:06 SAUDE/Encaminhado para FIN
11/04/1997 15:26 SAUDE/Recebido
08/04/1997 14:39 ATM/Encaminhado para SAUDE
03/04/1997 17:41 ATM/Recebido
02/04/1997 14:50 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
02/01/1997 11:00 ARQUIVO/Recebido
31/12/1996 10:56 SAUDE/Encaminhado para ARQUIVO
03/09/1996 13:11 SAUDE/Recebido
02/09/1996 17:12 ECON/Encaminhado para SAUDE
02/09/1996 16:41 ECON/Recebido
02/07/1996 12:34 URB/Encaminhado para ECON
04/12/1995 12:00 URB/Recebido
01/12/1995 13:30 CCJ/Encaminhado para URB
09/11/1995 15:00 CCJ/Recebido
08/11/1995 16:22 ATM/Encaminhado para CCJ
08/11/1995 16:22 ATM Registro Inicial
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