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PROJETO DE LEI

PL 1182/1995

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 12264 - 11/12/1996
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE ÁREAS DE LAZER NO PERÍ- METRO URBANO DA CAPITAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. EMILIO MENEGHINI (PPB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 25/10/1995
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 990/1996 (03/12/1996) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 990/1996 (03/12/1996) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

Leitura 25/10/1995, na Sessão Ordinária 336, Legislatura 11-3
Publicação no DOC 31/10/1995, página 52, coluna 1
23/01/1996, página 50, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

AREA DE LAZER IMPLANTACAO PERIMETRO URBANO PERIODO PROIBICAO TRANSITO VIA PUBLICA ATIVIDADE ESPORTIVA SEGURANCA ATIVIDADE RECREATIVA

Assuntos detalhados
PISTA DE ROLAMENTO LEI 12.264/1996
Data de Encerramento 23/12/1996
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 265SE (28/11/1996)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/12/1996 18:45 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/12/1996 18:45 ARQUIVO/Recebido
23/12/1996 18:35 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
12/12/1996 17:59 ATM/Recebido
12/12/1996 12:27 LEG3/Encaminhado para ATM
29/11/1996 18:45 LEG3/Recebido
29/11/1996 18:15 ATM/Encaminhado para LEG3
28/06/1996 15:15 ATM/Recebido
28/06/1996 15:08 URB/Encaminhado para ATM
14/06/1996 15:18 URB/Recebido
14/06/1996 12:30 ATM/Encaminhado para URB
01/12/1995 15:00 ATM/Recebido
01/12/1995 13:50 CCJ/Encaminhado para ATM
07/11/1995 11:41 CCJ/Recebido
06/11/1995 17:32 ATM/Encaminhado para CCJ
06/11/1995 17:32 ATM Registro Inicial
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