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PROJETO DE LEI

PL 1161/1995

   VETO TOTAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa VIABILIZA A CONCESSÃO DE CRÉDITO A PEQUENOS E MICRO EMPREENDEDORES E DA OUTRAS PROVIDÊNCAS.
Veto Veto Total
Autores Ver. SERGIO RICARDO SILVA ROSA (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 25/10/1995
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 127/1996 (18/04/1996) - Veto Total
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 302/1996 (27/03/1996) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 302/1996 (27/03/1996) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 522/1998 (13/05/1998) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

OF-LEG3 522/1998 (13/05/1998) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL
Leitura 25/10/1995, na Sessão Ordinária 336, Legislatura 11-3
Publicação no DOC 31/10/1995, página 51, coluna 2
23/01/1996, página 50, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

SOCIEDADE CIVIL BANCOS EMPRESA INSTITUICAO FINANCEIRA MICROEMPRESA PEQUENA EMPRESA CONCESSAO CRIACAO ORGAOS PUBLICOS PARTICIPACAO

Assuntos detalhados
CREDITOS ACAO COMUNITARIA CAPITAL SOCIAL COMERCIO GARANTIA PRAZO PRESTACAO DE SERVICO ADMINISTRACAO PRODUCAO POLITICA DE CREDITO AVAL RESPONSABILIDADE SOLIDARIA OBRIGACAO SOLIDARIA FACILITACAO AGILIZACAO RETORNO ATIVIDADE ECONOMICA RECEITA BRUTA INDICE DE ATUALIZACAO MONETARIA LIMITACAO PUBLICACAO OFICIAL UFM OBRIGATORIEDADE CREDOR RELATORIO REPRESENTANTE COMISSAO DE ESTUDOS JUROS EMPRESA DE CREDITO
Data de Encerramento 08/06/1998
Motivo do Encerramento VETO TOTAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 148SO (16/04/1998)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/06/1998 13:07 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/06/1998 13:07 ARQUIVO/Recebido
08/06/1998 18:24 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
21/05/1998 13:56 ATM/Recebido
21/05/1998 12:35 LEG3/Encaminhado para ATM
05/05/1998 14:50 LEG3/Recebido
22/04/1998 16:59 ATM/Encaminhado para LEG3
27/05/1996 17:03 ATM/Recebido
27/05/1996 16:43 CCJ/Encaminhado para ATM
23/04/1996 12:00 CCJ/Recebido
23/04/1996 09:10 ATM/Encaminhado para CCJ
22/04/1996 18:28 ATM/Recebido
19/04/1996 17:40 LEG3/Encaminhado para ATM
26/03/1996 16:36 LEG3/Recebido
22/03/1996 12:12 ATM/Encaminhado para LEG3
13/03/1996 18:32 ATM/Recebido
12/03/1996 17:54 ECON/Encaminhado para ATM
11/03/1996 17:54 ECON/Recebido
07/03/1996 17:01 ADM/Encaminhado para ECON
12/02/1996 17:00 ADM/Recebido
09/02/1996 15:59 CCJ/Encaminhado para ADM
01/11/1995 11:40 CCJ/Recebido
31/10/1995 14:43 ATM/Encaminhado para CCJ
31/10/1995 14:43 ATM Registro Inicial
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