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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

PDL 116/1995

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Decreto Legislativo 13 - 12/03/1996
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO PAULIS- TANO AO MAJOR PM/ JULIO AGOSTINHO LUIZE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. COSME LOPES (PPB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 30/11/1995
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 30/11/1995, na Sessão Ordinária 350, Legislatura 11-3
Publicação no DOC
Palavras-Chave CIDADAO PAULISTANO  |  CONCESSAO HONORIFICA  |  TITULO HONORIFICO  |  SESSAO SOLENE  |  JULIO AGOSTINHO LUIZE  | 
Data de Encerramento 17/09/1996
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovado em discussão única na 241SE (12/03/1996)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/09/1996 18:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/09/1996 18:00 ARQUIVO/Recebido
17/09/1996 17:03 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
17/09/1996 17:02 ATM/Recebido
17/09/1996 17:01 DG/Encaminhado para ATM
17/09/1996 17:00 DG/Recebido
18/03/1996 16:41 LEG3/Encaminhado para DG
14/03/1996 17:00 LEG3/Recebido
14/03/1996 15:03 ATM/Encaminhado para LEG3
15/02/1996 17:21 ATM/Recebido
15/02/1996 15:36 CCJ/Encaminhado para ATM
07/12/1995 10:43 CCJ/Recebido
06/12/1995 14:25 ATM/Encaminhado para CCJ
06/12/1995 14:25 ATM Registro Inicial
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