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PROJETO DE LEI

PL 1157/1995

   ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa INSTITUI, JUNTO À REDE MUNICIPAL DE ENSINO, OS PROGRA MAS PREVENÇÃO CONTRA DOENÇAS CONTAGIOSAS E DROGAS-ES TUDOS E PREVENÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. EDIVALDO ESTIMA (CIDADANIA)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 24/10/1995
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 24/10/1995, na Sessão Ordinária 335, Legislatura 11-3
Publicação no DOC 27/10/1995, página 79, coluna 1
23/01/1996, página 50, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

CONTROLE DA NATALIDADE ENSINO MUNICIPAL HIGIENE PREVENCAO PROJETO EDUCACIONAL PROGRAMA VICIO SAUDE ( ASSUNTO GERAL ) DROGA PREVENCAO CONTRA DOENCAS CONTAGIOSAS

Assuntos detalhados
DROGAS - ESTUDO E PREVENCAO DOENCA TRANSMISSIVEL SEXUALIDADE ANTICONCEPCIONAL CMSP COMISSAO FUNCIONAMENTO GABINETE DO PREFEITO IMPLANTACAO MAIORIA ABSOLUTA MEDICAMENTOS MEMBROS NOMEACAO PREFEITO REGULAMENTACAO SECRETARIA MUNICIPAL DA FAMILIA E BEM ESTAR SOCIAL SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO PLANEJAMENTO REPRESENTANTE EXECUCAO ORIENTACAO SEXUAL ( DISCIPLINA ESCOLAR ) DEPENDENCIA DE DROGAS DOENCA SEXUALMENTE TRANSMISSIVEL
Data de Encerramento 07/03/1996
Motivo do Encerramento ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
07/03/1996 18:11 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
07/03/1996 18:11 ARQUIVO/Recebido
07/03/1996 15:55 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
07/03/1996 15:52 ATM/Recebido
01/12/1995 13:50 CCJ/Encaminhado para ATM
07/11/1995 11:41 CCJ/Recebido
06/11/1995 17:32 ATM/Encaminhado para CCJ
06/11/1995 17:32 ATM Registro Inicial
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