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PROJETO DE LEI

PL 1155/1995

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa OS AMBULATÓRIOS MÉDICOS E SERVIÇOS DE PRONTO SOCORRO INSTALADOS EM SHOPPING CENTERS, CENTROS COMERCIAIS E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES, DEVERÃO OBRIGATORIAMENTE DISPOR DE CADEIRAS DE RODAS E MACAS, PARA ATENDIMENTO DE URGÊNCIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. BRUNO FEDER (PPB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 24/10/1995
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 367/1997 (27/02/1997) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 24/10/1995, na Sessão Ordinária 335, Legislatura 11-3
Publicação no DOC 27/10/1995, página 78, coluna 3
23/01/1996, página 50, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

ACESSO AMBULANCIA ASSISTENCIA MEDICA CADEIRA DE RODAS ESPACO LIVRE ESTACIONAMENTO PRIMEIROS SOCORROS CENTRO COMERCIAL SINALIZACAO SUPERMERCADO

Assuntos detalhados
MACA CAVALETE REMOCAO LOJA DE DEPARTAMENTO VEICULOS DE RESGATE
Data de Encerramento 26/04/2001
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
30/12/1997 APENSADO
30/12/1997 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
26/04/2001 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
26/04/2001 12:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
26/04/2001 12:00 ARQUIVO/Recebido
03/04/2001 14:51 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
28/03/2001 18:34 ATM/Recebido
28/03/2001 17:24 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
26/01/2001 14:50 ARQUIVO/Recebido
08/01/2001 17:47 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
24/04/1997 14:08 ATM/Recebido
24/04/1997 10:21 FIN/Encaminhado para ATM
14/03/1997 17:30 FIN/Recebido
14/03/1997 16:14 ATM/Encaminhado para FIN
13/03/1997 17:11 ATM/Recebido
12/03/1997 16:00 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
03/01/1997 17:00 ARQUIVO/Recebido
03/01/1997 14:29 FIN/Encaminhado para ARQUIVO
23/12/1996 11:40 FIN/Recebido
23/12/1996 11:27 SAUDE/Encaminhado para FIN
17/10/1996 14:38 SAUDE/Recebido
17/10/1996 13:39 ECON/Encaminhado para SAUDE
09/09/1996 18:44 ECON/Recebido
06/09/1996 16:16 URB/Encaminhado para ECON
17/06/1996 13:05 URB/Recebido
17/06/1996 12:09 CCJ/Encaminhado para URB
08/11/1995 12:00 CCJ/Recebido
07/11/1995 17:13 ATM/Encaminhado para CCJ
07/11/1995 17:13 ATM Registro Inicial
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