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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

PDL 114/1995

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Decreto Legislativo
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa SUSTA EM TODOS OS SEUS TERMOS, O DECRETO No. 33.286, de 24 DE JUNHO DE 1993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. JOSE VIVIANI FERRAZ (PL*)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 29/11/1995
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 29/11/1995, na Sessão Ordinária 349, Legislatura 11-3
Publicação no DOC 01/12/1995, página 36, coluna 2
Palavras-Chave ADMINISTRACAO REGIONAL DA LAPA  |  AREA MUNICIPAL  |  PERMISSAO DE USO  |  SUSTACAO  |  BARRA FUNDA ( DISTRITO )  |  DECRETO 33.286/1993  |  QUIRINO DOS SANTOS ( RUA )  |  VALFRIDO DE GRAMMONT ( RUA )  |  OSMAR ROSA ( RUA )  |  THOMAS EDISON ( AVENIDA )  |  CASTELO BRANCO ( AVENIDA PRESIDENTE )  |  CORREGO  |  ENTULHO  |  GALERIA DE AGUAS PLUVIAIS  |  LIXO  |  PAVIMENTACAO  |  SAO VICENTE ( AVENIDA MARQUES DE )  |  TRAFEGO  |  BOSQUE ( RUA DO )  |  JOAQUIM MANUEL DE MACEDO ( RUA )  |  VILA BARRA FUNDA  |  TRANSITO  |  PLAYCENTER  |  ENCHENTE  |  MARGINAL DO RIO TIETE ( COMPLEXO VIARIO )  | 
Data de Encerramento 08/01/1997
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/01/1997 10:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/01/1997 10:00 ARQUIVO/Recebido
06/01/1997 18:12 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
18/03/1996 16:42 ATM/Recebido
14/03/1996 17:56 CCJ/Encaminhado para ATM
08/12/1995 12:04 CCJ/Recebido
07/12/1995 14:42 ATM/Encaminhado para CCJ
07/12/1995 14:42 ATM Registro Inicial
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