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PROJETO DE LEI

PL 1138/1995

   ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DENOMINA DE ANTONIO CARLOS BRASILEIRO DE ALMEIDA JO- BIM_(TOM JOBIM), A ATUAL RUA OLIMPÍADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. EDSON SIMOES (PPB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 19/10/1995
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 302/1995 (15/12/1995) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 726/1995 (14/11/1995) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 726/1995 (14/11/1995) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Leitura 19/10/1995, na Sessão Ordinária 334, Legislatura 11-3
Publicação no DOC 25/10/1995, página 54, coluna 3
23/01/1996, página 50, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

DENOMINACAO LOGRADOURO PUBLICO ITAIM BIBI ( DISTRITO ) ADMINISTRACAO REGIONAL DE PINHEIROS / ITAIM BIBI ANTONIO CARLOS BRASILEIRO DE ALMEIDA JOBIM ( RUA ) OLIMPIADAS ( RUA ) ALTERACAO

Data de Encerramento 12/06/1996
Motivo do Encerramento ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
12/06/1996 14:30 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
12/06/1996 14:30 ARQUIVO/Recebido
11/06/1996 18:24 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
07/05/1996 13:12 ATM/Recebido
07/05/1996 12:15 CCJ/Encaminhado para ATM
27/04/1996 12:00 CCJ/Recebido
26/04/1996 16:54 URB/Encaminhado para CCJ
29/02/1996 14:30 URB/Recebido
29/02/1996 14:02 CCJ/Encaminhado para URB
30/11/1995 18:17 CCJ/Recebido
20/11/1995 15:56 LEG3/Encaminhado para CCJ
10/11/1995 18:15 LEG3/Recebido
09/11/1995 17:58 PRESID/Encaminhado para LEG3
09/11/1995 11:34 PRESID/Recebido
08/11/1995 16:33 CCJ/Encaminhado para PRESID
30/10/1995 12:56 CCJ/Recebido
27/10/1995 16:35 ATM/Encaminhado para CCJ
27/10/1995 16:35 ATM Registro Inicial
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