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PROJETO DE LEI

PL 1105/1995

   VETO TOTAL ACEITO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa OBRIGA A IDENTIFICAÇão DE TODO RECÉM-NASCIDO, VIVO OU MORTO, PELO DNA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto Veto Total
Autores Ver. GABRIEL ORTEGA (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 18/10/1995
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 109/1996 (15/04/1996) - Veto Total
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 308/1996 (27/03/1996) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 308/1996 (27/03/1996) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 384/1998 (28/04/1998) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

OF-LEG3 384/1998 (28/04/1998) - COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL

Leitura 18/10/1995, na Sessão Ordinária 333, Legislatura 11-3
Publicação no DOC 25/10/1995, página 53, coluna 1
23/01/1996, página 50, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

CASSACAO CRIANCA MULTA PENALIDADE ADVERTENCIA IDENTIFICACAO PRAZO RECEM NASCIDO OBRIGATORIEDADE INFRACAO

Assuntos detalhados
HOSPITAL MATERNIDADE NASCIMENTO EXAME HEMATOLOGICO CORDAO UMBILICAL PARTO EXAME DO DNA IDENTIFICACAO GENETICA ALVARA DE LOCALIZACAO E FUNCIONAMENTO COLETA SANGUE HUMANO
Data de Encerramento 18/05/1998
Motivo do Encerramento VETO TOTAL ACEITO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 148SO (16/04/1998)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/09/2001 11:50 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/09/2001 11:50 ARQUIVO/Recebido
21/09/2001 11:43 GV47/Encaminhado para ARQUIVO
14/09/2001 11:45 GV47/Recebido
14/09/2001 11:41 ARQUIVO/Encaminhado para GV47
20/05/1998 12:15 ARQUIVO/Recebido
19/05/1998 11:10 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
11/05/1998 18:49 ATM/Recebido
11/05/1998 15:25 LEG3/Encaminhado para ATM
04/05/1998 18:20 LEG3/Recebido
22/04/1998 16:58 ATM/Encaminhado para LEG3
24/05/1996 13:09 ATM/Recebido
21/05/1996 12:00 CCJ/Encaminhado para ATM
18/04/1996 11:24 CCJ/Recebido
17/04/1996 15:27 ATM/Encaminhado para CCJ
17/04/1996 15:20 ATM/Recebido
16/04/1996 15:31 LEG3/Encaminhado para ATM
26/03/1996 16:36 LEG3/Recebido
22/03/1996 12:13 ATM/Encaminhado para LEG3
02/01/1996 17:30 ATM/Recebido
02/01/1996 16:30 ECON/Encaminhado para ATM
01/12/1995 15:00 ECON/Recebido
01/12/1995 14:05 CCJ/Encaminhado para ECON
01/11/1995 11:34 CCJ/Recebido
31/10/1995 14:43 ATM/Encaminhado para CCJ
31/10/1995 14:43 ATM Registro Inicial
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