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PROJETO DE LEI

PL 1104/1995

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE DOAÇÃO OBRIGATÓRIA DE LIVROS POR PARTE DAS EMPRESAS EDITORAS SEDIADAS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. DALMO PESSOA (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 18/10/1995
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 18/10/1995, na Sessão Ordinária 333, Legislatura 11-3
Publicação no DOC 25/10/1995, página 53, coluna 1
23/01/1996, página 50, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

COMISSAO COMPETENCIA DISTRIBUICAO DOACAO EDITORA ORGAOS MUNICIPAIS PUBLICACAO SAO PAULO ( MUNICIPIO ) OBRIGATORIEDADE SELECAO

Assuntos detalhados
EDICAO DOMICILIO FISCAL ACESSO BIBLIOTECA PUBLICA CASA DE CULTURA DISCRIMINACAO ENSINO MUNICIPAL ESCOLA MUNICIPAL ESCOLA PARTICULAR IDENTIFICACAO PRAZO PROIBICAO PUBLICACAO OFICIAL SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA REJEICAO BIBLIOTECA EMPRESA PUBLICA PRESERVACAO RECEBIMENTO DEVOLUCAO RELIGIAO ACEITACAO UNIVERSIDADE PUBLICA AUTARQUIA UNIVERSIDADE INTERESSE PUBLICO IDEOLOGIA LIBERDADE DE EXPRESSAO ORIENTACAO SEXUAL ( SEXUALIDADE ) SETOR PRIVADO LISTA
Data de Encerramento 24/01/1997
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/01/1997 12:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
24/01/1997 12:00 ARQUIVO/Recebido
16/01/1997 09:55 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
09/04/1996 18:17 ATM/Recebido
04/04/1996 11:40 FIN/Encaminhado para ATM
15/03/1996 19:00 FIN/Recebido
15/03/1996 12:59 EDUC/Encaminhado para FIN
05/03/1996 12:00 EDUC/Recebido
04/03/1996 13:51 ECON/Encaminhado para EDUC
09/02/1996 16:07 ECON/Recebido
08/02/1996 15:39 ADM/Encaminhado para ECON
24/11/1995 13:12 ADM/Recebido
23/11/1995 18:06 CCJ/Encaminhado para ADM
31/10/1995 12:21 CCJ/Recebido
30/10/1995 17:56 ATM/Encaminhado para CCJ
30/10/1995 17:56 ATM Registro Inicial
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