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PROJETO DE LEI

PL 1100/1995

   CONTRARIO NO MERITO (ART. 80 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1o. DA LEI No. 10.570/88 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. MARCOS CINTRA (PSD)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 18/10/1995
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 182/1996 (14/06/1996) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 198/1996 (20/06/1996) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 463/1996 (13/05/1996) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 463/1996 (13/05/1996) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 927/1996 (13/11/1996) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 927/1996 (13/11/1996) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

Leitura 18/10/1995, na Sessão Ordinária 333, Legislatura 11-3
Publicação no DOC 25/10/1995, página 52, coluna 3
23/01/1996, página 50, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO CONCESSAO DE USO CONCORRENCIA PUBLICA ESTACIONAMENTO GARAGEM LOGRADOURO PUBLICO VEICULOS AUTORIZACAO CONSOLACAO ( RUA DA ) FRANKLIN ROOSEVELT ( PRACA )

Assuntos detalhados
LEI 10.570/1988 REPUBLICA ( PRACA DA ) ORIONE ( PRACA DOM ) SAO LUIS ( AVENIDA ) ( REPUBLICA ) BELA VISTA ( DISTRITO ) JARDIM AMERICA ( BAIRRO ) JARDIM EUROPA LAPA ( DISTRITO ) NOVE DE JULHO ( AVENIDA ) ZONA CENTRO INCLUSAO AUGUSTA ( RUA ) ESTADOS UNIDOS ( RUA ) CASPER LIBERO ( AVENIDA ) CORACAO DE MARIA ( PRACA ) RAMOS DE AZEVEDO ( PRACA ) JOSE AZEVEDO ANTUNES ( PRACA PROFESSOR ) MIGUEL DELL'ERBA ( PRACA ) PMSP JARDIM PAULISTA ( DISTRITO )
Data de Encerramento 03/01/1997
Motivo do Encerramento CONTRARIO NO MERITO (ART. 80 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/01/1997 16:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
03/01/1997 16:00 ARQUIVO/Recebido
02/01/1997 13:44 URB/Encaminhado para ARQUIVO
21/11/1996 11:49 URB/Recebido
20/11/1996 11:30 LEG3/Encaminhado para URB
12/11/1996 19:00 LEG3/Recebido
12/11/1996 18:35 URB/Encaminhado para LEG3
16/05/1996 15:00 URB/Recebido
16/05/1996 14:50 LEG3/Encaminhado para URB
10/05/1996 13:37 LEG3/Recebido
10/05/1996 13:19 URB/Encaminhado para LEG3
15/02/1996 16:37 URB/Recebido
15/02/1996 15:37 CCJ/Encaminhado para URB
30/10/1995 12:51 CCJ/Recebido
26/10/1995 18:26 ATM/Encaminhado para CCJ
26/10/1995 18:26 ATM Registro Inicial
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