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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

PDL 110/1995

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Decreto Legislativo
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Susta em todos os seus termos, o Decreto n"35.660, de 10 de novembro de 1995, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. GABRIEL ORTEGA (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 22/11/1995
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 22/11/1995, na Sessão Ordinária 346, Legislatura 11-3
Publicação no DOC 29/11/1995, página 48, coluna 2
29/12/1995, página 48, coluna 2
Palavras-Chave DESAPROPRIACAO  |  IMOVEL  |  REVOGACAO  |  SUSTACAO  |  UTILIDADE PUBLICA  |  VILA GUILHERME ( DISTRITO )  |  PROPRIEDADE PARTICULAR  |  DECRETO 35.660/1995  |  DECRETO 22.362/1986  |  DECRETO 22.610/1986  |  DECRETO 23.083/1986  |  ADMINISTRACAO REGIONAL DE VILA MARIA / VILA GUILHERME  |  PARQUE  |  SOCIEDADE PAULISTA DE TROTE  |  LEI 10.676/1988  |  LEI 11.015/1991  |  VILA GUILHERME ( PARQUE )  | 
Data de Encerramento 08/01/1997
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/01/1997 10:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/01/1997 10:00 ARQUIVO/Recebido
07/01/1997 17:59 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
14/03/1996 13:21 ATM/Recebido
14/03/1996 12:17 CCJ/Encaminhado para ATM
05/12/1995 10:32 CCJ/Recebido
01/12/1995 15:22 ATM/Encaminhado para CCJ
01/12/1995 15:22 ATM Registro Inicial
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