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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

PDL 11/1995

   RETIRADO PELO AUTOR   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Decreto Legislativo
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa SUSTA OS EFEITOS, EM TODOS OS SEUS TERMOS, DO DECRETO No. 34.836, DE 31 DE JANEIRO DE 1995, E DÁ OUTRAS PRO VIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. JOSE INDIO FERREIRA DO NASCIMENTO (PPB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 09/03/1995
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 17/1997 (04/02/1997) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 657/1997 (03/04/1997) - RETIRADA DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 09/03/1995, na Sessão Ordinária 255, Legislatura 11-3
Publicação no DOC 11/03/1995, página 33, coluna 2
Palavras-Chave BAR  |  LANCHONETE  |  LEI 10.862/1990  |  PROIBICAO  |  REGULAMENTACAO  |  RESTAURANTE  |  SUSTACAO  |  TABAGISMO  |  FUMO  |  DECRETO 34.836/1995  | 
Data de Encerramento 27/11/1997
Motivo do Encerramento RETIRADO PELO AUTOR
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
07/04/1997 15:20 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
07/04/1997 15:20 ARQUIVO/Recebido
07/04/1997 14:59 CCJ/Encaminhado para ARQUIVO
05/03/1997 10:04 CCJ/Recebido
04/03/1997 18:24 ATM/Encaminhado para CCJ
21/02/1997 16:03 ATM/Recebido
18/02/1997 13:07 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
08/01/1997 10:00 ARQUIVO/Recebido
06/01/1997 18:38 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
17/05/1995 15:27 ATM/Recebido
17/05/1995 14:56 CCJ/Encaminhado para ATM
07/04/1995 17:17 CCJ/Recebido
06/04/1995 11:12 ATM/Encaminhado para CCJ
06/04/1995 10:18 ATM/Recebido
24/03/1995 10:27 CCJ/Encaminhado para ATM
16/03/1995 09:37 CCJ/Recebido
15/03/1995 18:17 ATM/Encaminhado para CCJ
15/03/1995 18:17 ATM Registro Inicial
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