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PROJETO DE LEI

PL 1098/1995

   ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 12123 - 05/07/1996
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa APROVA PLANO DE MELHORAMENTO NOS DISTRITOS DE ITAIM BIBI, CAMPO BELO E JABAQUARA, REVOGA TOTALMENTE AS LEIS No. 6.591, DE 5 DE NOVEMBRO DE 1964, E No.10.443 DE 4 DE MARÇO DE 1988, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Executivo - PAULO MALUF
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 17/10/1995
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 291/1995 (13/11/1995) - Mensagem aditiva a Propositura
DOCREC 163/1996 (24/05/1996) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 439/1996 (30/04/1996) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 439/1996 (30/04/1996) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-LEG3 663/1996 (28/06/1996) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 663/1996 (28/06/1996) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Leitura 17/10/1995, na Sessão Ordinária 332, Legislatura 11-3
Publicação no DOC 24/10/1995, página 44, coluna 2
23/01/1996, página 50, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

ABERTURA DE LOGRADOURO ALCA DE ACESSO CAMPO BELO ( DISTRITO ) AGUA ESPRAIADA ( CORREGO ) JABAQUARA ( DISTRITO ) LEI 06.591/1964 LEI 10.443/1988 MARGINAL DO RIO PINHEIROS ( COMPLEXO VIARIO ) MELHORAMENTO PUBLICO REVOGACAO

Assuntos detalhados
TUNEL ITAIM BIBI ( DISTRITO ) VIA EXPRESSA CRUZAMENTO DE LOGRADOUROS IMIGRANTES ( RODOVIA DOS ) PASSAGEM EM DESNIVEL BANDEIRANTES ( AVENIDA DOS ) IMOVEL JOSE DINIZ ( AVENIDA VEREADOR ) SISTEMA VIARIO TRAFEGO TRANSITO URBANIZACAO UTILIDADE PUBLICA WASHINGTON LUIS ( AVENIDA ) ZACARIAS DE GOIS ( RUA ) VIA DE FUNDO DE VALE SANTO AMARO ( AVENIDA ) ( ITAIM BIBI ) NOVA IORQUE ( RUA ) ( ITAIM BIBI ) JARDIM JOAO ALVARES SOARES ( RUA ) GUARAIUVA ( RUA ) RIBEIRO DO VALE ( RUA ) ANTONIO DE MACEDO SOARES ( RUA ) LINO DE MORAIS LEME ( AVENIDA DOUTOR ) PEDRO BUENO ( AVENIDA ) ALBA ( RUA ) GEORGE CORBISIER ( AVENIDA ENGENHEIRO ) MARIO DE CAMPOS ( RUA DOUTOR ) ARMANDO DE ARRUDA PEREIRA ( AVENIDA ENGENHEIRO ) OITO DE SETEMBRO ( RUA ) RESERVATORIO DE AGUAS PLUVIAIS AGUAS PLUVIAIS OBRA PUBLICA CAPTACAO AGUA ESPRAIADA ( AVENIDA ) ANACONDA ( RUA ) CHARLES HOYT ( RUA ) CINCO DE OUTUBRO ( RUA ) CRISTOVAO PEREIRA ( RUA ) FRANCESCO SOLIMENA ( RUA ) FRANKLIN MAGALHAES ( RUA ) GABRIEL DE LARA ( RUA ) LUIS CARLOS BERRINI ( AVENIDA ENGENHEIRO ) MIGUEL SUTIL ( RUA ) PARNAIBA PAOLIELO ( RUA ) PONTE RISHIN MATSUDA ( RUA ) SONIA RIBEIRO ( RUA ) VITORIANA ( RUA ) LEI 12.123/1996
Data de Encerramento 01/10/1997
Motivo do Encerramento ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 252SE (25/06/1996)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
01/10/1997 13:49 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
01/10/1997 13:49 ARQUIVO/Recebido
01/10/1997 13:48 GV52/Encaminhado para ARQUIVO
24/09/1997 16:27 GV52/Recebido
24/09/1997 16:26 ARQUIVO/Encaminhado para GV52
11/11/1996 16:00 ARQUIVO/Recebido
11/11/1996 15:36 GV28/Encaminhado para ARQUIVO
06/11/1996 11:15 GV28/Recebido
06/11/1996 11:14 ARQUIVO/Encaminhado para GV28
07/08/1996 18:00 ARQUIVO/Recebido
07/08/1996 17:03 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
11/07/1996 16:05 ATM/Recebido
11/07/1996 12:00 LEG3/Encaminhado para ATM
28/06/1996 15:47 LEG3/Recebido
28/06/1996 15:19 ATM/Encaminhado para LEG3
21/06/1996 17:39 ATM/Recebido
19/06/1996 15:51 CCJ/Encaminhado para ATM
16/05/1996 11:39 CCJ/Recebido
15/05/1996 15:14 LEG3/Encaminhado para CCJ
26/04/1996 17:00 LEG3/Recebido
26/04/1996 16:34 CCJ/Encaminhado para LEG3
30/10/1995 12:51 CCJ/Recebido
26/10/1995 18:20 ATM/Encaminhado para CCJ
26/10/1995 18:20 ATM Registro Inicial
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