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PROJETO DE LEI

PL 1095/1995

   ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa INSTITUI A FUNDAÇÃO DE ESTUDOS A PESQUISAS EDUCACIO- NAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. MIGUEL COLASUONNO (PPB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 17/10/1995
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 17/10/1995, na Sessão Ordinária 332, Legislatura 11-3
Publicação no DOC 24/10/1995, página 44, coluna 1
23/01/1996, página 50, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

AUXILIO FINANCEIRO CONVENIO SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO SUBVENCAO CRIACAO AUTONOMIA FINANCEIRA AUTONOMIA ADMINISTRATIVA VINCULACAO FUNDACAO DE ESTUDOS E PESQUISAS EDUCACIONAIS AUTONOMIA TECNOLOGICA

Assuntos detalhados
POLITICA EDUCACIONAL CONTRATO AQUISICAO ENSINO MUNICIPAL MATERIAL ESCOLAR APRENDIZAGEM ORGAOS PUBLICOS PRODUCAO EMPRESA NACIONAL EMPRESA ESTRANGEIRA CONSULTORIA CURSOS DISTRIBUICAO EDUCACAO PROFESSOR SEMINARIO ASSISTENCIA TECNICA PESQUISA EDUCACIONAL DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL APERFEICOAMENTO TECNOLOGIA EDUCACIONAL COMPETENCIA MUNICIPIOS PUBLICIDADE UNIAO FEDERAL DIVULGACAO PROGRAMA PARTICIPACAO CENTRO DE DOCUMENTACAO PATRIMONIO ESTUDO ESTADOS BENS PATRIMONIAIS DOACAO ORCAMENTO PRESTACAO DE SERVICO RECEITA ADMINISTRACAO RENDA COMPOSICAO CONSELHO CURADOR PRESIDENCIA MEMBROS NOMEACAO PREFEITO PRESIDENTE ESTATUTO REQUISITOS CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCACAO SECRETARIO MUNICIPAL DE EDUCACAO SUPERINTENDENTE MUNICIPAL DE EDUCACAO SECRETARIO DE ESTADO DA EDUCACAO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO PRAZO SERVIDOR RENOVACAO ORGANIZACAO ADMINISTRATIVA REPRESENTANTE COMISSIONAMENTO ISENCAO AUTORIZACAO CREDITO ESPECIAL CLT REGIME DE TRABALHO LEGISLACAO TRABALHISTA DELEGACIA DOTACAO ORCAMENTARIA IMPOSTOS SETOR PRIVADO PALESTRA MINISTERIO DA EDUCACAO
Data de Encerramento 07/03/1996
Motivo do Encerramento ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
07/03/1996 18:11 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
07/03/1996 18:11 ARQUIVO/Recebido
07/03/1996 15:56 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
01/12/1995 14:59 ATM/Recebido
01/12/1995 13:49 CCJ/Encaminhado para ATM
01/11/1995 11:34 CCJ/Recebido
31/10/1995 14:43 ATM/Encaminhado para CCJ
31/10/1995 14:43 ATM Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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