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PROJETO DE LEI

PL 1076/1995

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Transforma em zona de uso Z.2 a Zona de uso Z8-100/ 4 001, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. GABRIEL ORTEGA (PSDB)
Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 11/10/1995
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 210/1997 (18/02/1997) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 149/2001 (15/02/2001) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 11/10/1995, na Sessão Ordinária 331, Legislatura 11-3
Publicação no DOC 20/10/1995, página 56, coluna 2
23/01/1996, página 50, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO CORREGO LEI 08.001/1973 LEI 09.300/1981 PERIMETRO DE ZONA Z2 Z8-100/4-001 ZONEAMENTO TERCEIRA DIVISAO ( ESTRADA ) RIO CLARO ( ESTRADA DO )

Assuntos detalhados
ADMINISTRACAO REGIONAL DE SAO MATEUS ELETROPAULO ( EMPRESA ) LINHA DE TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA MATEUS DE ABREU PEREIRA ( RUA DOM ) CAGUACU ( CORREGO ) PIRAMIDE DO PIQUES ( RUA ) JACANA ALTAIR ( RUA PROFESSORA ) NICOLAU ARANHA PACHECO ( AVENIDA ) IGUATEMI ( DISTRITO )
Data de Encerramento 22/08/2005
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
22/08/2005 14:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
22/08/2005 14:00 ARQUIVO/Recebido
22/08/2005 11:32 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
26/11/1997 16:37 ATM/Recebido
13/03/1997 14:00 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
10/03/1997 12:00 ARQUIVO/Recebido
16/01/1997 09:55 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
15/02/1996 17:39 ATM/Recebido
15/02/1996 17:31 CCJ/Encaminhado para ATM
30/10/1995 16:50 CCJ/Recebido
25/10/1995 17:43 ATM/Encaminhado para CCJ
25/10/1995 17:43 ATM Registro Inicial
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