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PROJETO DE LEI

PL 1019/1995

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 12248 - 11/12/1996
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa REVOGA TOTALMENTE A LEI No. 7.603 DE 16 DE MARÇO DE 1971; REVOGA PARCIALMENTE A LEI No. 7.343, DE 9 DE SE TEMBRO DE 1969; REVIGORA O ALINHAMENTO QUE ESPECIFICA APROVADO PELA LEI No. 6.981,DE 16 DE DEZEMBRO DE 1966 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Executivo - PAULO MALUF
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 10/10/1995
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-LEG3 1001/1996 (03/12/1996) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 1001/1996 (03/12/1996) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

Leitura 10/10/1995, na Sessão Ordinária 330, Legislatura 11-3
Publicação no DOC 20/10/1995, página 53, coluna 3
23/01/1996, página 50, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

REVOGACAO REVIGORACAO LEI 07.603/1971 LEI 07.343/1969 ALINHAMENTO DE LOGRADOURO ADMINISTRACAO REGIONAL DE VILA MARIANA IBIRAPUERA ( PARQUE DO ) IMOVEL MELHORAMENTO PUBLICO MOEMA ( DISTRITO )

Assuntos detalhados
PEDRO ALVARES CABRAL ( AVENIDA ) REPUBLICA DO LIBANO ( AVENIDA ) UTILIDADE PUBLICA OBRA PUBLICA DE ARTE MANUEL DA NOBREGA ( RUA ) LEI 06.981/1966 BRASIL ( AVENIDA ) AIRTON SENNA ( COMPLEXO VIARIO )
Data de Encerramento 23/12/1996
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 265SE (28/11/1996)
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/12/1996 18:45 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/12/1996 18:45 ARQUIVO/Recebido
23/12/1996 18:36 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
13/12/1996 18:32 ATM/Recebido
13/12/1996 10:11 LEG3/Encaminhado para ATM
29/11/1996 18:45 LEG3/Recebido
29/11/1996 18:15 ATM/Encaminhado para LEG3
07/03/1996 19:00 ATM/Recebido
07/03/1996 18:07 FIN/Encaminhado para ATM
02/02/1996 19:00 FIN/Recebido
02/02/1996 17:04 URB/Encaminhado para FIN
24/11/1995 12:00 URB/Recebido
23/11/1995 18:01 CCJ/Encaminhado para URB
24/10/1995 13:07 CCJ/Recebido
19/10/1995 14:18 ATM/Encaminhado para CCJ
19/10/1995 14:18 ATM Registro Inicial
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