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PROJETO DE LEI

PL 1013/1995

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispoe sobre alteração da redação do artigo 3o.da lei 11.501 de 11 de abril de 1994,e dá outras proividên- cias.
Veto
Autores Ver. ANA MARIA QUADROS (PSDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 10/10/1995
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 56/1997 (06/02/1997) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 10/10/1995, na Sessão Ordinária 330, Legislatura 11-3
Publicação no DOC 20/10/1995, página 53, coluna 2
23/01/1996, página 50, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO LEI 11.501/1994 POLUICAO SONORA REVOGACAO RUIDO LEI 11.631/1994 ATIVIDADE CULTURAL DIVERSOES PUBLICAS EQUIPAMENTO SONORO ESTABELECIMENTO

Assuntos detalhados
TEMPLO INSTALACOES ATIVIDADE RECREATIVA HOSPEDAGEM CULTO RELIGIOSO SONS URBANOS TRATAMENTO ACUSTICO
Data de Encerramento 08/01/2001
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
26/01/2001 14:50 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
26/01/2001 14:50 ARQUIVO/Recebido
08/01/2001 17:48 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
24/02/1997 15:19 ATM/Recebido
20/02/1997 17:00 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
20/02/1997 16:00 ARQUIVO/Recebido
16/01/1997 09:55 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
27/11/1996 16:26 ATM/Recebido
27/11/1996 13:04 FIN/Encaminhado para ATM
22/10/1996 15:00 FIN/Recebido
22/10/1996 12:48 EDUC/Encaminhado para FIN
07/10/1996 12:00 EDUC/Recebido
01/10/1996 11:38 ECON/Encaminhado para EDUC
16/08/1996 14:37 ECON/Recebido
16/08/1996 14:29 URB/Encaminhado para ECON
12/02/1996 17:26 URB/Recebido
09/02/1996 18:21 CCJ/Encaminhado para URB
24/10/1995 13:07 CCJ/Recebido
19/10/1995 14:18 ATM/Encaminhado para CCJ
19/10/1995 14:18 ATM Registro Inicial
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