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PROJETO DE LEI

PL 99/1994

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, NO ÂMBITO MUNICIPAL, DE UMA COMISSÃO DE ALTO NIVEL PARA ACOMPANHAR A PREPARAÇÃO DE EVENTOS RELACIONADOS COM O TRICENTENÁRIO DA MORTE DE ZUMBI DOS PALMARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. VITAL NOLASCO (PC DO B)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 10/03/1994
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 10/03/1994, na Sessão Ordinária 135, Legislatura 11-2
Publicação no DOC 16/03/1994, página 75, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

COMISSAO ORGANIZADORA EVENTOS NEGRO TRICENTENARIO DA MORTE DE ZUMBI DOS PALMARES ZUMBI DOS PALMARES

Data de Encerramento 21/03/1997
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/03/1997 12:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/03/1997 12:00 ARQUIVO/Recebido
13/01/1997 11:01 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
01/07/1994 18:24 ATM/Recebido
01/07/1994 16:24 FIN/Encaminhado para ATM
21/06/1994 18:37 FIN/Recebido
21/06/1994 17:56 EDUC/Encaminhado para FIN
21/06/1994 17:55 EDUC/Recebido
26/05/1994 14:08 ADM/Encaminhado para EDUC
28/04/1994 18:07 ADM/Recebido
28/04/1994 12:38 CCJ/Encaminhado para ADM
17/03/1994 11:42 CCJ/Recebido
16/03/1994 17:53 ATM/Encaminhado para CCJ
16/03/1994 17:53 ATM Registro Inicial
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