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PROJETO DE LEI

PL 97/1994

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 11601 - 13/07/1994
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO DE PRESERVATIVOS MASCULINOS DE LA TEX DE BORRACHA NAS BANCAS DE JORNAIS E FLORICULTURAS DO MUNICÍPIO SE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. ALBERTO CALVO (PSB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 10/03/1994
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 593/2013 (09/05/2013) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios OF-LEG3 300222/1994 (27/06/1994) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA

OF-LEG3 300222/1994 (27/06/1994) - ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA
Leitura 10/03/1994, na Sessão Ordinária 135, Legislatura 11-2
Publicação no DOC 16/03/1994, página 75, coluna 3
Palavras-Chave AIDS  |  BANCA DE JORNAL  |  FLORICULTURA  |  PRESERVATIVO  |  PREVENCAO  |  DOENCA  |  LEI 11.601/1994  | 
Data de Encerramento 10/08/1994
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO PELAS COMISSÕES (ART. 81)
Resultado da Deliberação APROVADO POR PARECERES
Data da Deliberação 21/06/1994 00:00
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO POR PARECERES
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/08/1994 12:58 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/08/1994 12:58 ARQUIVO/Recebido
09/08/1994 15:03 LEG3/Encaminhado para ARQUIVO
10/06/1994 18:40 LEG3/Recebido
09/06/1994 13:33 FIN/Encaminhado para LEG3
26/05/1994 17:25 FIN/Recebido
26/05/1994 16:33 SAUDE/Encaminhado para FIN
17/05/1994 16:35 SAUDE/Recebido
17/05/1994 13:10 ECON/Encaminhado para SAUDE
02/05/1994 14:10 ECON/Recebido
02/05/1994 13:48 URB/Encaminhado para ECON
14/04/1994 13:47 URB/Recebido
06/04/1994 13:15 CCJ/Encaminhado para URB
17/03/1994 11:42 CCJ/Recebido
16/03/1994 17:53 ATM/Encaminhado para CCJ
16/03/1994 17:53 ATM Registro Inicial
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