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PROJETO DE LEI

PL 88/1994

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa ALTERA A LEI No. 10.828, DE 4 DE JANEIRO DE 1990, QUE DISPÕE SO BRE O REGIME DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS AOS SER VIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. OSVALDO GIANNOTTI (PPB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 10/03/1994
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 378/2000 (22/03/2000) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

Ofícios
Leitura 10/03/1994, na Sessão Ordinária 135, Legislatura 11-2
Publicação no DOC 16/03/1994, página 75, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

BENEFICIARIO BENEFICIO PREVIDENCIARIO LEI 10.828/1990 ALTERACAO SERVIDOR MENOR DE IDADE

Data de Encerramento 01/02/2001
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/02/2001 12:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/02/2001 12:00 ARQUIVO/Recebido
01/02/2001 16:01 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
24/03/2000 18:00 ATM/Recebido
24/03/2000 15:33 ARQUIVO/Encaminhado para ATM
30/01/1997 12:00 ARQUIVO/Recebido
13/01/1997 11:01 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
10/06/1994 18:37 ATM/Recebido
26/05/1994 18:16 FIN/Encaminhado para ATM
19/05/1994 16:15 FIN/Recebido
19/05/1994 15:07 SAUDE/Encaminhado para FIN
27/04/1994 15:06 SAUDE/Recebido
26/04/1994 16:09 ADM/Encaminhado para SAUDE
30/03/1994 14:59 ADM/Recebido
30/03/1994 13:03 CCJ/Encaminhado para ADM
17/03/1994 11:41 CCJ/Recebido
16/03/1994 17:53 ATM/Encaminhado para CCJ
16/03/1994 17:53 ATM Registro Inicial
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