Imprimir

PROJETO DE LEI

PL 75/1994

   TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO AO TEMPO DE SERVIÇO, PARA FINS DE APOSENTADORIA, DO TEMPO CORRESPONDENTE ÁS FALTAS ABONADAS QUE O SERVIDOR DEIXA DE UTILIZAR A CADA ANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Veto
Autores Ver. DARCIO ARRUDA (PPB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 10/03/1994
Processo Digitalizado O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 10/03/1994, na Sessão Ordinária 135, Legislatura 11-2
Publicação no DOC 16/03/1994, página 74, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

ABONO DE FALTA APOSENTADORIA TEMPO DE SERVICO SERVIDOR

Data de Encerramento 30/01/1997
Motivo do Encerramento TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
30/01/1997 12:00 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
30/01/1997 12:00 ARQUIVO/Recebido
13/01/1997 11:01 ATM/Encaminhado para ARQUIVO
17/06/1994 17:28 ATM/Recebido
17/06/1994 14:16 FIN/Encaminhado para ATM
27/05/1994 12:53 FIN/Recebido
26/05/1994 13:42 ADM/Encaminhado para FIN
28/04/1994 18:04 ADM/Recebido
28/04/1994 12:37 CCJ/Encaminhado para ADM
17/03/1994 11:39 CCJ/Recebido
16/03/1994 17:53 ATM/Encaminhado para CCJ
16/03/1994 17:53 ATM Registro Inicial
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir